Neste ano de 2022, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) escreveu o Projeto de Lei 2166/22 que visa isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física os beneficiários dos programas sociais como Auxílio Brasil e Auxílio Gás.
Deste modo, os beneficiários desses programas não precisariam declarar os valores recebidos pelos programas. Assim, veja a seguir do que o projeto trata!
Isenção de imposto de renda: Do que se trata a PL 2166 deste ano?
Em julho deste ano, a PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição) que valoriza os principais programas de transferência de renda foi aprovada. Nesse sentido, a renda de quem recebe esses valores também aumentou!
Desde então, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) escreveu o Projeto de Lei 2166/22 que visa isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores dos programas sociais. Ou seja, a proposta visa criar motoristas beneficiários de programas emergenciais como o auxílio caminhoneiro, auxílio-gás e auxílio-taxista.
Em caso de aprovação, o Projeto de Lei 2.166/2022 irá alterar o artigo 48 da Lei 8.541, de 1992, para incluir os beneficiários dos programas de auxílio descritos acima entre os rendimentos isentos do imposto de renda.
No entanto, a proposta ainda precisa ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania!
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Quais são os programas que concedem benefícios?
Existem diversos programas do Governo Federal. Dentre os principais programas de benefícios ao cidadão e que estão abarcados pelo projeto de isenção de renda proposto pelo deputado oferecidos pelo Governo Federal, estão:
Auxílio Brasil que é o antigo Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Garantia-Safra e Seguro-Defeso ou Pescador Artesanal), dentre outros.
Nesse sentido, veja qual deles atende ao que você precisa e vá até o CRAS da sua cidade para ver em qual deles você pode se cadastrar!
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Isenção de imposto de renda: Quem pode receber os benefícios sociais do governo?
Para responder essa pergunta, é necessário entender sobre qual programa social se está falando. Isso porque, os benefícios são concedidos para determinados grupos de pessoas. Ou seja, cada programa possui sua própria iniciativa com regras específicas.
Nesse sentido, os recursos da União são transferidos para essas pessoas que participam dos programas sociais. No entanto, uma regra é unanime para todos os programas sociais: As famílias precisam estar em situação de pobreza ou extrema pobreza.
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