O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Justiça a suspensão da concessão de empréstimo consignado ao Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. O pedido foi feito pelo procurador-adjunto Lucas Furtado, que viu apenas indícios de desvio de objetivo para o eleitoral. Entenda melhor com o texto a seguir!
Como funciona o empréstimo Auxílio Brasil?
Desde a última terça-feira (11), a Caixa oferece empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil com taxa de juros de 3,45 % ao mês. 11 outras instituições financeiros receberam empréstimos.
No entanto, alguns bancos certificados disseram que não prosseguirão. Ainda não está disponível Ou estudando qual será a proposta?.
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De acordo com o Ministério da cidadania o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as taxas comprometem até 40 % do valor mensal do benefício. Mas, ao invés de considerar o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, traspassará a valer o valor de R$ 400. Assim, o valor do depósito será de no máximo R$ 160.
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O número máximo de pagamentos é de 24 e a taxa de juros mensal não excede 3,5 %. Dependendo das negociações com o mutuário, todas as instituições financeiros podem aceitar taxas de juros mais baixas.
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Por que querem suspender o empréstimo do auxílio Brasil?
O Ministério Público requer a adoção de medida cautelar compelindo a Caixa Econômica Federal. Assim, independentemente de qualquer acordo legal ou ilegal, a Caixa deve abster-se de outorgar novos empréstimos consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil até que o Tribunal de contas se pronunciar sobre o assunto.
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No despacho, também pede ao TCU que tome medidas para conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para outorgar empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.
O objetivo é impedir sua utilização para fins puramente eleitorais e causar prejuízo às instituições e aos beneficiários.
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