Trabalhadores que possuem doença grave podem fazer o saque dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O saque destes valores será possível devido ao entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que acompanhou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendo que o rol do artigo 20 da Lei 8036/90 não é taxativo. Ou seja, o rol não seria restrito apenas as regras estabelecida no artigo. Entenda a situação.
O que decidiu o TRF3?
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu a uma portadora de doença reumática o direito de sacar os valores do FGTS. Desse modo, for determinado, por meio de sentença, que a Caixa Econômica Federal libere o valor para a trabalhadora.
Leia Mais: Empréstimo consignado INSS: Novos valores estão sendo liberados
O que motivou a sentença favorável é que foi comprovada a enfermidade e também foi comprova a necessidade de tratamento contínuo.
Desse modo, o TRF acompanhou o entendimento do STJ de que as doenças listadas pela Lei não são taxativas.
Desse modo, os trabalhadores acometidos por doenças que não estão no rol do art. 20 da Lei 8036/90 pode conseguir o direito ao saque dos valores do FGTS por meio da Justiça.
O que é o FGTS ?
O Fundo de garantia é um valor que é recolhido pelo empregador em nome do empregado. Sendo que este valor é garantido para trabalhadores que possuem a carteira assinada.
Leia Mais: Chega de perder dinheiro, conheça 6 benefícios dos idosos
Desse modo, o empregador deve abrir uma conta vinculada a Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador para fazer o deposito da contribuição do FGTS.
O valor recolhido para contribuição do FGTS não pode ser descontado do salário do empregado, pois este valor é obrigação do empregador.
O valor do FGTS corresponde a 8% do salário do trabalhador. Desse modo, o empregador deverá recolher este valor mensalmente até o dia 7 de cada mês. Sendo que se o empregador recolher o valor após o dia 7 deverá pagar correção monetária e juros.
O FGTS garante que o trabalhador tenha uma reserva de renda no caso de demissão por justa causa.
O que deve ser comprovado na justiça para ter direito ao saque do FGTS?
O trabalhador deverá comprovar que está acometido de doença grave, sendo possível provar por meio de relatório médico, laudo e atestado.
E a lista de doenças para saque do FGTS?
Devido ao entendimento da Justiça, as doenças que foram listadas para liberação do FGTS são consideradas exemplificativas. Ocorre que a paciente que obteve a sentença favorável havia ganhado já na primeira instancia, quando a 25ª Vara Cível de São Paulo/SP havia determinado que a Caixa liberasse o beneficio. Desse modo, o banco recorreu ao TRF3, sob o argumento de que a enfermidade não está descrita na lei como hipótese de saque do FGTS.
Leia Mais: Pente fino no Auxílio Brasil: mantenha seu cadastro atualizado para não perder o benefício
No entanto, o Tribunal Federal acompanhou o entendimento do STF e do TRF de que admite o levantamento dos valores do fundo mesmo em situações não contempladas no artigo 20, da Lei 8.036/90.
Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre os CARTÃO BENEFÍCIO. Clique no link e saiba mais:
Bancos liberam novo cartão benefício para 3 grupos do INSS
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
