Nas últimas horas, a Caixa Econômica Federal suspendeu o empréstimo Auxílio Brasil. Nesse sentido, todos os contratos celebrados referentes ao programa estão suspensos. A Caixa informou que não há previsão para liberação de novos valores.
Para entender sobre o empréstimo Auxílio Brasil e se ele volta a funcionar, veja a seguir!
Empréstimo Auxílio Brasil suspenso por 24 horas
Nas últimas horas, a Caixa informou a suspensão do consignado Auxílio Brasil por 24 horas. Nesse sentido, de acordo com a instituição, a medida é para cumprir determinação do Tribunal de Contas da União.
De acordo com o TCU, foi recomendado a suspensão pela Caixa com prazo de 24 horas para a instituição enviar todas as informações solicitadas sobre a oferta da modalidade de empréstimo. Nesse sentido, a ação de suspensão foi protocolada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.
Na ocasião, o procurador alega que o crédito vem sendo utilizado com possível “desvio de finalidade”, meramente como uma ação para alavancar a campanha do presidente Jair Bolsonaro.
A Caixa informou: “A CAIXA informa que, na tarde de hoje (24/10), tomou conhecimento de despacho do Ministro Relator nos autos da Representação sobre o programa de crédito consignado do Auxílio Brasil (…) O documento estabelece prazo de 24 horas para o banco apresentar a documentação comprobatória da regularidade de seus procedimentos, pleito esse que será plenamente atendido no prazo estabelecido.”
E encerra dizendo “Nos contratos que foram celebrados na data de hoje, a CAIXA informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada.“
Dessa maneira, não há como se falar ainda se o consignado Auxílio Brasil volta a funcionar. É preciso aguardar as próximas atualizações do TCU e da Caixa!
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Quais as regras do empréstimo Auxílio Brasil?
Desde o dia 27 de setembro as regras do empréstimo do Auxílio Brasil foram sedimentadas pelo Ministério da Economia na Portaria MC n. 816, de 26 de setembro de 2022. Elas estabelecem que a taxa de juros não poderá exceder 3,5% ao mês.
E além disso, também foi proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou qualquer outra taxa administrativa nos contratos de empréstimo do Auxílio Brasil. E também, não haverá prazo de carência para iniciar os pagamentos.
No entanto, em relação aos valores, eles não poderão comprometer 40% da renda do Auxílio Brasil. No entanto, o cálculo deve ser feito com base no valor de R$400.
Por fim, a instituição financeira também deverá enviar ao requerente um questionário com informações como taxa de juros cobrada, do valor do empréstimo, valor que pagará ao final do empréstimo, número de parcelas, valor da parcela, entre outras informações.
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Quais os bancos que vão fornecer o empréstimo do Auxílio Brasil?
Então, existem várias instituições que irão fornecer o empréstimo, dentre elas, a Caixa Econômica Federal começou a oferecer o empréstimo no dia 11 de outubro. No entanto, nesse empréstimo, será cobrado uma taxa de juros de 3,45% em seus contratos.
E além disso, alguns bancos informaram que não vão dar continuidade está modalidade de empréstimo. E ainda, algumas instituições ainda não disponibilizaram ou estão estudando como será feita a oferta.
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