Deste julho deste ano, aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ganharam causa contra o INSS em ações de até 60 salários-mínimos na Justiça e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz receberão os valores dos pagamentos atrasados do INSS.
Nesse sentido, o Conselho da Justiça Federal liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 1,7 bilhão para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas. Do total, R$ 1,4 bilhão será pago para segurados do INSS.
Para saber mais informações sobre as RPVs, veja a seguir.
Pagamentos atrasados já foram liberados
Nos últimos dias, o CJF liberou os pagamentos atrasados do INSS. Nesse sentido, a data de pagamento dos atrasados depende do cronograma de cada tribunal federal. No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), os dinheiros já estão sendo liberados.
No TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que atende parte dos estados do Nordeste, os valores depositados das RPVs autuadas em julho de 2022 estão disponíveis deste setembro.
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, serão depositados no mês que vem R$ 123 milhões para quitar 5.848 processos dos dois estados. E além disso, os saques estarão disponíveis a partir do 5º dia útil de dezembro, informou o TRF-2.
Para finalizar, o TRF-4, responsável por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, também integra aqueles que já vão começar a liberar os pagamentos.
E como os pagamentos atrasados do INSS serão feitos?
Para receber os pagamentos atrasados do INSS, o dinheiro é depositado em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou do seu advogado. Nesse sentido, para saber se você receberá os valores, é preciso fazer a consulta no site do TRF responsável pelo pagamento.
E além disso, para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF“. Dessa maneira, logo pós o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo“.
Leia mais: Idosos agora tem direito a 5 benefícios: Saiba como receber! Confira o passo a passo
Veja como consultar os pagamentos atrasados do INSS
Então, os pagamentos atrasados do INSS devem ser feitos pelo TRF de cada região! Nesse sentido, tenha em mãos os dados pessoais básicos e referentes ao processo em questão contra o INSS.
Veja então abaixo, os links dos TRFs por região, e os valores liberados:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$598.833.885,41 (29.042 processos, com 33.812 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$136.623.156,03 (6.601 processos, com 8.721 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$245.850.231,60 (9.004 processos, com 10.894 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$342.852.999,28 (19.666 processos, com 25.103 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$212.849.486,62 (13.047 processos, com 20.865 beneficiários)
Fonte: CJF
Leia mais: Banco Central; Consulte Valores a Receber; Veja como consultar online
Entenda a diferença entre precatórios e RPVS
Em primeiro lugar, precisamos entender que ambos se tratam de dívidas do Governo Federal na Justiça! No entanto, o que os difere é o valor da causa.
Nesse sentido, quando uma ação for de até 60 salários-mínimos, (neste ano dá R$72,720), o pagamento é feito por RPV, que é uma Requisição de Pequeno Valor. Em regra, as RPVs são pagas, em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz, ou seja, ao término do processo.
No entanto, os precatórios são ações acima de 60 salários-mínimos, pagos uma vez por ano. Neste ano até 2026, está valendo a emenda constitucional 114, que limitou a liberação dos precatórios para custear o Auxílio Brasil.
Nesse sentido, o Governo Federal liberou apenas parte dos valores de 2022. Ou seja, os demais credores terão de esperar para receber nos próximos anos!
Leia mais: Deputado quer que Auxílio Brasil seja isento de Imposto de Renda; saiba mais
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
