A Justiça Federal liberou no último dia 24 o lote mensal de atrasados do INSS. O valor será destinado aos aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício.
No total, o Conselho da Justiça Federal transferiu R $1,835 bilhão para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Esse dinheiro refere-se aos atrasados de até R$ 72.720. Portanto, o lote quitará um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários.
Mas desse valor liberado aos tribunais, R$ 1,53 bilhão são destinados a 81.657 processos previdenciários e assistenciais. Por exemplo, pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios. De acordo com o CJF, 105.880 beneficiários receberão os atrasados do INSS de ações ligadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Atrasados do INSS: confira os pagamentos
Para saber quando o valor dos atrasados do INSS serão pagos, é necessário realizar a consulta no site do TRF referente à sua região. Portanto, tenha em mãos os seus dados pessoais, do advogado que acompanhou o seu caso e o número do seu processo.
Veja abaixo os links para o site dos cinco TRFs que atendem o Brasil:
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TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$598.833.885,41 (29.042 processos, com 33.812 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$136.623.156,03 (6.601 processos, com 8.721 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$245.850.231,60 (9.004 processos, com 10.894 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$342.852.999,28 (19.666 processos, com 25.103 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$212.849.486,62 (13.047 processos, com 20.865 beneficiários)
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Quem receberá o valor?
Receberá o dinheiro neste lote quem tem uma RPV. Esses são os chamados atrasados do INSS de até 60 salários mínimos, mas com o pagamento autorizado pela Justiça em setembro de 2022.
Entretanto, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS. Além disso, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento. Portanto, as RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
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