Aqueles em nosso país que tem mais de 60 anos de idade tem alguns direitos especiais garantidos por lei! Veja aqui!
Idosos com mais de 60 ou 65 anos de idade, a depender do benefício, tem acesso a medidas positivas garantidas através do estatuto do idoso! Veja abaixo 5 delas!
Meia entrada
Quem tem mais de 60 anos de idade tem garantia de meia entrada em diversos eventos, basta confirmar a idade durante a compra ou acesso.
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Verifique as condições.
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Reajuste no plano de saúde
Reajustes no plano de saúde de quem tem mais de 60 anos de idade devem ser previamente aprovados por órgãos regulares.
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Dessa forma aumentos abusivos são impedidos, sendo assim regulamentados de antemão por órgãos que priorizam a proteção dos nossos idosos.
Isenção de IPTU
Quem tem mais de 60 anos de idade, somente um imóvel e habita no mesmo, pode ter direito à isenção do IPTU!
O benefício só vale para pessoa física e, em alguns municípios, tem regulamentos específicos. Entre em contato com a prefeitura para se informar melhor quanto ao IPTU da sua cidade e deixe de pagar esse benefício!
Transporte gratuito
É lei que aqueles com mais de 65 anos de idade tem direito a transporte gratuito. Em alguns casos, como em Goiânia, é necessário ter o cartão que permite a circulação gratuita.
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Consulte como funciona no seu município para não pagar o ônibus! Vale também para viagens interestaduais! Companhias rodoviárias devem reservar alguns lugares vagos para viagens gratuitas de idosos, fornecendo descontos caso esses lugares não estejam disponíveis.
Isenção do Imposto de renda
Aposentados e pensionistas acima de 65 anos, têm direito à Isenção Parcial do Imposto de Renda, desde que sejam atendidos alguns requisitos para a liberação.
- Isenção Parcial:
- Os idosos com mais de 65 anos, não pagam tributos sobre os R$ 1499,15.
- Isenção Total:
- Os aposentados com doenças graves, como Câncer, Parkinson e Aids, tem direito a isenção total do Imposto de Renda.
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