Saiba quem tem direito ao pagamento dos atrasados do INSS equivalente ao novo lote liberado. Acessa mais informações aqui:
No dia 24, aconteceu a liberação de um novo lote mensal pela Justiça Federal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Destinado aos aposentados e pensionistas e outros beneficiários que tiveram exito em ações judicias requerendo a concessão ou revisão do seu benefício previdenciário.
Veja, em seguida, mais informações e confira quem tem direito ao pagamento dos atrasados do INSS.
Pagamento dos atrasados do INSS
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) transferiu o montante de R$ 1,835 bilhão para a realização dos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), equivalente aos atrasados, com valor limitado a R$ 72.720 (60 salários mínimos). Dessa forma, o valor deve beneficiar 176.141 brasileiros, autores de 142.102 ações judicias.
Do montante liberado pelo CJF, R$ 1,53 bilhão são apenas para pagamento de 81.647 processos assistenciais de previdenciários. Por exemplo, de concessão e revisão de auxílio-doença, pensão por morte e aposentadorias. De acordo com o Conselho, os beneficiados pelos atrasados de ações de benefícios assistenciais e previdenciários, totalizam 105.880 brasileiros.
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Esse lote, vai beneficiar quem deve receber as RPVs que são as ações judicias quem o valor é limitado a 60 salários mínimos. E, a ordem de pagamento foi expedida pela justiça no mês de setembro desse ano. Além disso, a sentença precisa ter transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de o INSS interpor recursos.
Os pagamentos irão cair na conta do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, seguindo o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF). Isso porque, eles são responsáveis por realizar os depósitos aos beneficiados pelos atrasados do INSS.
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Quem tem direito ao pagamento dos atrasados do INSS?
O novo lote tem direito a receber o pagamento dos atrasados do INSS, os segurados que ingressaram com uma ação judicial conta o órgão, obtendo exito e a ordem de pagamento ter sido expedida pelo juiz no mês de setembro. Mas atenção, os valores precisam ser de até 60 salários mínimos.
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Veja, em seguida, a que se refere o pagamento das RPVs:
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Pensão por morte.
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Como consultar?
Agora que você sabe quem tem direito ao pagamento dos atrasados do INSS, saiba como consultar os valores no site de cada Tribunal Regional Federal.
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TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Faça aqui a consulta;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Faça aqui a consulta;
3ª Região: SP e MS ⇾ Faça aqui a consulta;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Faça aqui a consulta;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Faça aqui a consulta.
Por fim, o beneficiário precisa ter o número do seu CPF ou do processo, para conseguir consultar todas as informações sobre o pagamento dos atrasados do INSS.
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