O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), permaneceu com a margem de 40% para empréstimos consignados e a nova linha de crédito para segurados do Auxílio Brasil e do BPC/LOAS.
Supremo Tribunal Federal decide manter o crédito consignado auxílio brasil
Nunes marques negou o pedido de medida cautelar para suspender a margem de 40% para consignado e a nova linha de crédito para os novos públicos, feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão de não suspender do ministro foi divulgada no dia 26 de outubro.
O PDT questionava as mudanças nas regras do consignado determinadas pela lei 14.431/2022, como por exemplo a permissão para consignação aos cadastrados em programas de transferência de renda, como Auxílio Brasil e o BPC.
O partido afirma que a medida pode vir a aumentar o superendividamento, já que se trata de um público vulnerável, e parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento do benefício (pois a parcela é descontada diretamente da folha de pagamento do benefício).
O ministro ainda afirmou em sua decisão, não haver urgência no pedido de medida cautelar, afirmando que o aumento da margem do consignado é ampliada constantemente nas últimas décadas.
Complementou ainda que os empréstimos são liberados por meio de análise de crédito e de risco, que fica de responsabilidade das instituições financeiras públicas ou privadas que concedem o crédito, e que elas só podem oferecer os empréstimos com autorização do INSS ou no Ministério da Cidadania.
Leia mais: Veja os valores disponíveis para empréstimo BPC para representantes legais
O Ministro ainda questionou o argumento do PDT, de que a linha de crédito traz prejuízo à reorganização financeira de quem contrai o empréstimo, por meio do pressuposto de que os segurados não possuem nenhuma vantagem com a devida contratação.
De acordo com o ministro, as pessoas podem usufruir do crédito em prol de liquidar contas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algo.
Crédito consignado Auxílio Brasil
O crédito consignado Auxílio Brasil representa uma margem de 40% sob a remuneração desse público, nesse caso, o salário a ser considerado refere-se ao montante de R$400, já que estima-se que o pagamento de R$600 finalize em dezembro de 2022.
Tendo em vista essas informações, a parcela do empréstimo para esse público fica em torno de R$160 liberando um ticket médio de R$2.520.
Num prazo máximo de 24 meses, sob taxa de até 3,5% ao mês.
Leia mais: Veja como saber se você vai receber 13º do INSS em novembro ou dezembro
Crédito consignado BPC/LOAS
Para o público BPC/LOAS é liberado 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e mais 5% para o novo cartão benefício. Os valores para empréstimo consignado variam em torno de R$15.500 sob parcelas de R$424,20. A taxa de juros para esse grupo representa a porcentagem de 2,14% (podendo variar de banco para banco). A contratação realiza-se perante um prazo de pagamento de 84 vezes, ou seja, sete anos.
Entenda por que o saldo do FGTS pode estar bloqueado
Dica bônus:
Portanto, receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
