O desconto previdenciário foi um dos destaques do governo de São Paulo. A Alesp, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou por unanimidade no último dia 25 o fim desse desconto para os servidores estaduais aposentados e pensionistas. Portanto, caso haja a sansão pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), a medida começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
De acordo com o governo do estado, Rodrigo já havia prometido durante a campanha eleitoral, em que foi derrotado, que revogaria o aumento da contribuição dos servidores públicos. Sendo assim, irá sancionar o projeto assim que o mesmo for encaminhado.
A necessidade da aprovação do PLC, Projeto de Lei Complementar 43/2022 surgiu a partir do desconto da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Ela acontece desde a reforma previdenciária estadual, de 2020.
Além disso, a reforma dos servidores elevou a idade mínima para aposentadoria no estado de São Paulo, mudando a fórmula de cálculo do benefício, elevando a contribuição previdenciária, limitando o acúmulo de benefícios e também transformando as regras da pensão por morte.
Qual era o desconto previdenciário?
O desconto previdenciário era de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões, mas que fossem com o valor acima do salário mínimo. Ele havia sido instituído em setembro daquele de 2020, pelo ex-governador João Doria, depois da aprovação da reforma. Contudo, anteriormente, só tinham a incidência de alíquota os benefícios de aposentados e pensionistas que ultrapassaram o valor do piso salarial nacional.
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Qual a nova proposta de desconto previdenciário?
A alíquota proposta de desconto previdenciário foi de 12% a 16%, dependendo da faixa salarial. Portanto, de R$ 1.212,01 a R$ 3.473,74, a cobrança é de 12%, mas re R$ 3.473,75 ao teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.087,22), de 14% e acima do teto, o desconto é de 16%.
Portanto, com a aprovação da nova proposta e mantido o texto original do projeto, apenas servidores e pensionistas que recebem acima do teto continuarão pagando a contribuição mensal. O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), comemorou a aprovação do projeto em sua conta do Twitter:
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“Aprovei em plenário a Lei que acaba com o confisco no salário dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo. Agora o PLC 43 vai à sanção do governo do estado de SP.”
Essa foi uma grande vitória para os servidores! De acordo com os deputados envolvidos na aprovação do projeto do desconto previdenciário, o próximo passo é garantir que o estado devolva os valores que já foram retirados dos servidores desde a aprovação da reforma.
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