O INSS perdeu algumas ações na Justiça, movidas pelos beneficiários. Por conta disso, haverá o pagamento das RPV para essas pessoas. Veja como consultar se você tem direito a esses valores.
Em primeiro lugar, o pagamento das RPV são referentes às ações judiciais que não ultrapassam 60 salários mínimos vigentes. No ano de 2022, esse valor é de até R$72.720. Para as ações que são de maior valor, o pagamento é por meio de precatórios.
Quem tem direito ao pagamento das RPV?
O novo lote de pagamentos começou a ser liberado no dia 24 de outubro e, de acordo com o Conselho de Justiça Federal (CJF), o valor em atrasados chega a R$1,53 bilhão. O lote quitará um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários.
Os beneficiários que têm direito são aqueles cujo as ações não ultrapassam 60 salários mínimos e cujo a ordem de pagamento da RPV tenha sido emitida no mês de setembro de 2022. A ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado.
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Quando vai ocorrer o pagamento das RPV?
A responsabilidade do pagamento foi destinada pelo Conselho de Justiça Federal para os Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região. Esses pagamentos podem ser de revisões ou concessão de benefícios. Portanto, o cronograma de pagamentos depende de cada TRF.
Contudo, primeiramente há a liberação daqueles pagamento de RPV que são os considerados alimentícios, que seriam de benefícios, ou seja, aqueles que o beneficiário necessita para o seu subsídio.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Portanto, para saber se você tem direito aos valores, deverá consultar diretamente no site de cada TRF.
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Onde consultar os valores dos RPV?
TRF da 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá -> Clique aqui para fazer a consulta;
2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo -> Clique aqui para fazer a consulta;
3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul -> Clique aqui para fazer a consulta;
4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina -> Clique aqui para fazer a consulta;
5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba -> Clique aqui para fazer a consulta.
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