Desde agosto de 2022, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ganharam causa contra o INSS em ações de até 60 salários mínimos e tiveram a ordem de pagamento emitida receberão os valores das requisições de pequeno valor do INSS.
Então, para saber mais informações sobre os pagamentos do INSS, veja a seguir!
Pagamentos de RPVs liberadas pela Justiça/INSS
Então, as requisições de pequeno valor do INSS, as chamadas RPVs, são valores previdenciários devidos às pessoas que tinham o direito de receber determinada quantia em uma determinada época. No entanto, que, por alguma razão, o INSS não efetuou o pagamento dentro do prazo.
Nesse sentido, ao abrir uma solicitação que requer os valores de determinado benefício, como a aposentadoria, o juiz pode condenar o INSS a pagar valores retroativos através das requisições de pequeno valor do INSS ou precatórios.
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Dessa forma, a Requisição de Pequeno Valor (RPV) permite pagamentos com limite de até 60 salários–mínimos. Entretanto, os precatórios são a partir de 60 salários! E além disso, para receber as requisições, podem ser os próprios segurados, seus dependentes legais ou herdeiros.
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E como fazer a consulta da minha ação do INSS?
Para consultar sua ação do INSS é só você entrar no TRF de cada região! Ou seja, para consultar sua ação, consulte os links dos TRFs por região abaixo:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$598.833.885,41 (29.042 processos, com 33.812 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$136.623.156,03 (6.601 processos, com 8.721 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$245.850.231,60 (9.004 processos, com 10.894 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$342.852.999,28 (19.666 processos, com 25.103 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$212.849.486,62 (13.047 processos, com 20.865 beneficiários)
Fonte: CJF
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Fiz a consulta e posso receber os valores! Onde sacar?
Para sacar os valores do INSS é muito simples. Isso porque, o INSS irá fazer o depósito dos valores em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal no nome do segurado ou no nome do seu advogado.
Depois de fazer a consulta no site do TRF, você saberá se vai receber neste lote. Para isso, observe o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF “. Em seguida, logo pós o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo “.
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