Banco Pan é multado em 300 % após desconto irregular de empréstimo consignado com seus clientes. A instituição apesar de estar proibida de depositar valores extracontratuais e indevidos em contas de clientes, o fez. Confira a seguir o que aconteceu para a multa ser aplicada!
Por que a multa ao banco?
O juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), foi responsável por tomar a decisão, de acordo com a proposta do Instituto Defesa Coletiva.
Na primeira sentença do juíz o Banco Pan foi obrigado a remunerar valores indevidos em modalidade de empréstimo consignado em contas bancárias sem a autorização de seus clientes, e teve que remunerar multa de 100 % do valor depositado.
Leia em seguida: Quer saber o que significa desvincular valor da aposentadoria da inflação? Então venha entender
Os bancos também não conseguem fazer o “telessaque”, uma opção de empréstimo por telefone, por meio de um tipo de empréstimo conhecido como cartão de empréstimo consignado. O não cumprimento desta definição também é punível com 100 %.
A partir dessa informação Secretaria de Protecção Pública do Estado de Minas Gerais e direitos do consumidor (PROCON) de Uberaba identificou desacatos.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
No entanto, a agência disse que não atendeu ao pedido e que as alegações feitas na plataforma Reclame Aqui não podem ser provadas, pois não há como identificar os consumidores de cada postagem.
Analisado o caso o juíz decidiu que, mesmo não sendo possível individualizar os clientes, pela leitura da documentação foi possível encontrar um número de consumidores contratados. Em suma, o Banco Pan depositou incorretamente os recursos nas contas dos clientes.
Leia em seguida: Projeto que prevê pagamento de 14º salário do INSS ainda não está aprovado; então saiba mais aqui
Qual a pena do Banco Pan por ter entregue empréstimo consignado sem autorização?
Segundo o Procon-SP, a notificação foi justificada por reclamações de consumidores relatando o problema.
Na verdade, o banco deposita dinheiro na conta do cliente sem a requisição ou aprovação do cliente e então começa a cobrar altas taxas de juros.
Leia em seguida: Quando a revisão do FGTS terá julgamento?
A agência alega que é negligência. A multa tem valor total de R$ 11.286.557,54 e será aplicada por meio de processo administrativo. O Banco Pan tem direito à defesa.
De acordo com a presidente da comissão técnica do instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado, o Banco Pan tem repetidamente descumprido ações judiciais ao efetuar depósitos não solicitados nas contas de seus clientes. Consequentemente, medidas mais rigorosas estão em vigor.
O referido método de crédito funciona após o depósito do valor solicitado pelo banco na conta do consumidor e a factura é enviada no mês seguinte.
Gostou do conteúdo sobre aposentadoria por invalidez? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS. Clique no link e saiba mais.
Novo aumento de margem com cartão benefício! Veja quem tem direito
Dica bônus:
Assim, receba nossas informações todos os dias de forma gratuita. Nos siga também em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: então tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias! Assim, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
