Último dia para pagar 13º salário aos trabalhadores
Hoje, 20 de dezembro, é o último dia para os empregadores realizarem o pagamento do 13º salário aos trabalhadores.
O 13º salário é um direito garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O trabalhador tem direito a receber o equivalente a um mês de salário caso tenha trabalhado na empresa durante o ano inteiro, ou a um valor proporcional aos meses trabalhados.
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A segunda parcela precisa ser paga, obrigatoriamente, até hoje, dia 20 de dezembro. Para entrar na conta, o profissional deve ter trabalhado 15 dias ou mais. No caso de trabalhar menos que isso, não tem direito ao dinheiro extra no fim do ano.
Essa parcela que precisa ser depositada até hoje, vem com descontos de Imposto de Renda e INSS, portanto é um valor menor que a primeira parcela. Caso a empresa perca o prazo para o depósito, é possível entrar com ação trabalhista.
Nesse caso, a empresa que não cumpriu o prazo deve pagar uma multa administrativa, ou seja, o trabalhador recebe o valor com uma correção pelo inconveniente. Mas, orienta-se que, primeiramente, haja uma tentativa amigável de resolver esse problema entre a empresa e o trabalhador.
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13º para os aposentados
Os aposentados também têm direito a esse benefício. Porém, o Governo antecipou o pagamento do 13º salário para eles devido a Pandemia de Covid-19. A primeira parcela foi paga no dia 25 de abril e a segunda parcela foi paga no dia 24 de junho. Portanto, já receberam o 13º salário desse ano.
Devido a isso, está em discussão na Câmara um projeto de Lei para pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas que ganham até 2 salários mínimos. Ainda não houve a aprovação, mas caso aprovado será pago no ano que vem.
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