Quem tem direito a R$6.000,00 do artigo 29 em 2022!?
A revisão do artigo 29 é denominado como “revisão dos auxílios”, e o último lote para os segurados que possuem de devido direito ou seja benefícios por incapacidade que foram calculados errados, entre os anos de 2002 e 2009, será pago em maio de 2022.
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A falha do INSS ocasionou no julgamento de uma Ação Civil Pública na qual resultou em um acordo decretado com o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, para provir à revisão automáticos dos benefícios.
Benefícios que haviam sido calculados errados:
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente.
A revisão do artigo 29 é disponibilizada aos benefícios concedidos entre 17 de abril de 2022 e 29 de outubro de 2009, data que foram efetuadas as alterações com base na nova regra de cálculo.
Vale ressaltar, a revisão tem o principal intuito aplicar o percentual de 80% dos maiores salário de contribuição, nos benefícios calculados com base em 100% de todos os salário de contribuição.
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O próximo e último lote da revisão do artigo 29 será depositado em maio de 2022 para benefícios calculados com erro e pagos a segurados que, em 17 de abril de 2012, possuíam os seguintes requisitos:
- benefício cessado;
- Teve erro no cálculo do benefício
- segurado(a) que possuía até 45 anos de idade;
- com valores atrasados de até R$ 6.000,00.
Você que se encaixa nos requisitos citados acima, pode consultar no link a seguir e averiguar se possui o direito de receber até R$6.000,00 da revisão do artigo 29.
https://www-ohsrevartrecben.dataprev.gov.br/
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