Quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC não tem direito ao 13º salário (abono natalino). Os beneficiários recebem apenas 12 parcelas anuais equivalentes a um salário mínimo (R$1212 em 2022). Contudo, um projeto de lei pretende alterar essa situação e passar a pagar 13º salário para BPC.
O INSS paga o abono natalino para os seus beneficiários. Entretanto, o BPC foi criado através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Previdência tem a responsabilidade apenas de repassar os valores. O único direito garantido é das 12 parcelas, até o momento. Esses beneficiários recebem os valores sem ter contribuído, portanto possui caráter assistencial. Entenda melhor o projeto que pretende pagar o abono natalino.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS atualmente?
Atualmente, o INSS faz o pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-doença e salário maternidade.
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13º salário para BPC, como funciona
O Deputado Federal Capitão Alberto Neto apresentou o projeto de lei nº 2348 de 2022 ao Congresso Nacional. Esse projeto tem por objetivo o pagamento do 13º salário para quem recebe BPC. Esse benefício destina-se para pessoas que tem mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham contribuído com a Previdência Social.
Como o valor do benefício é de apenas um salário mínimo, muitas vezes, não supre todas as necessidades financeiras, houve essa proposta para ajudar essas pessoas com um recurso extra todos os anos.
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Quem poderá receber esse abono natalino?
O 13º salário para BPC será pago para quem recebe tal benefício. Esses devem atender aos critérios para elegibilidade. Além de ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência que não tenha contribuído para a Previdência e que não tenha condições de se sustentar, os beneficiários devem atender a mais alguns critérios, como:
- A renda familiar per capita não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo, agora, em 2022, equivale a R$ 303 mensais;
- Precisa estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) que garante acesso a outros benefícios assistenciais do Governo Federal.
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Quando começa o pagamento do 13º salário para BPC?
O projeto foi apresentado à Câmara e está na Comissão de Seguridade Social e Família. Após as comissões da Câmara, deve ser aprovado, ainda, no Senado Federal e Presidência da República. A expectativa é que agora, após as eleições, o assunto volte à pauta.
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