14º salário: Pagamentos somente em 2022
Chegou o final de ano e infelizmente o 14º salário para os segurados, acabou não sendo aprovado, no qual, os trâmites se darão continuidade no ano que vem. Confira:
O 14º salário para ser liberado neste ano de 2021, deveria ser aprovado até nesta quarta-feira, 22 de dezembro, sendo assim possível a execução dos pagamentos agora no mês de dezembro. Acabou faltando a aprovação de duas casas do Governo Federal e do presidente da república, com isso, os pagamentos deverão ser executados somente em 2022.
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O projeto de lei n.º 4367/2020, com o tema do 14º salário, chegou a Câmara dos Deputados no ano passado, sendo avaliado até nos dias atuais. Durante os últimos meses, o projeto começou a ganhar mais força, com o apoio de parlamentares, aposentados e demais brasileiros, gerando assim como consequência a aprovação do abono por duas comissões da câmara.
Atraso da aprovação
Um dos motivos do 14º salário demorar tanto de ser aprovado definitivamente, é pelo motivo que o texto originalmente do projeto, não constava qual seria as fontes de custeio do abono, assim, não estando em conformidade com a legislação fiscal. Sem essa informação, não tinha como o abono ser aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Nas últimas reuniões que ocorreram anteriormente à aprovação do projeto, foi definido então quais seriam as fontes de custeio do projeto, sendo então indicado aonde o Governo Federal encontraria os recursos para a execução dos pagamentos aos segurados do INSS. Com a aprovação do projeto pela CFT, com algumas emendas parlamentares, foi determinado três pilares que torna possível a execução do 14º salário em 2022.
- Vai ocorrer um aumento das alíquotas CSLL das instituições financeiras;
- Revogação de algumas isenções fiscais;
- Redirecionamento os dividendos, assim custeando a medida.
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Pagamentos do 14º salário
O 14º salário, com certeza vai gerar alguns impactos financeiros, de acordo com a aprovação que ocorreu do abono na CFT recentemente, será pago aos segurados em 2022 e 2023, tendo como orçamento:
- Pagamento em 2022 terá um orçamento de R$39,26 bilhões;
- Pagamento em 2023 terá um orçamento de R$42,15 bilhões.
Como os pagamentos não serão realizados neste mês de dezembro, deverão ser depositados aos segurados logo nos primeiros meses de 2020, no mês de março. Os pagamentos do 14º salário terão como dois salários mínimos de limite a ser pago aos segurados, não sendo mais liberado em dobro o valor, além disso, tendo como valor mínimo de um salário mínimo.
Os segurados que recebem atualmente um salário mínimo da folha de pagamento do INSS, receberá então um salário mínimo também do 14º salário. Quem recebe o teto do INSS, provavelmente receberá dois salários mínimos do INSS e aquele que recebem a partir de um salário mínimo e abaixo do teto, será calculado uma média de quanto será recebido pelo 14º salário.
Caminho da Proposta P.L. 4367/2020:
- 26 de agosto de 2020: projeto apresentado na Câmara de Deputados.
- 11 de março de 2021: proposta chegou à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
- 22 de setembro de 2021: foi aprovado com algumas alterações pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
- 23 de setembro de 2021: projeto chegou à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
- 24 de novembro de 2021: foi aprovado com algumas alterações pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
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