Desaposentação: Aposentadoria pode ser maior
A desaposentação é um projeto de Lei do Senado que permite que os aposentados melhorem o valor de seu benefício.
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Essa semana, houve aprovação do Projeto de Lei 172/2014, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O objetivo desse projeto é permitir a renúncia à aposentadoria do INSS a qualquer momento. Com isso, muitos aposentados podem solicitar benefícios melhores, sem prejuízos dos valores que já receberam.
Como funciona o projeto
A desaposentação permite que o aposentado possa requerer um novo benefício a qualquer momento. Foi autorizada para aposentados por idade, tempo de arrecadação ou regime especial. O aposentado não perde o período já considerado e não precisa devolver nenhum valor referente ao período que recebeu aposentadoria.
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O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, para análise e votação em todas as Comissões. Em outras palavras, a desaposentação é quando o beneficiário se aposenta, segue trabalhando e contribuindo para a Previdência Social e, depois, ele desiste da antiga aposentadoria para receber um benefício com um valor maior.
A desaposentação é uma prática que já acontecia. Porém, no ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal considerou essa prática uma ilegalidade, pois não havia nenhum projeto de Lei que assegurasse o aposentado a requerer um benefício maior.
Agora, o projeto de Lei tramita no parlamento e, se houver aprovação, a desaposentação voltará a ser uma prática possível e, acima de tudo, que trará benefícios aos aposentados, visto que eles poderão analisar o melhor benefício para eles, ganhando mais dinheiro. Além de que não precisarão fazer nenhuma devolução do que já foi recebido.
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