Você já ouviu falar que depois de 5 anos, sua dívida desaparece? Esse é um dos maiores mitos que paira sobre o imaginário coletivo brasileiro, mas não é bem assim. Então, o que significa quando a dívida expira? A dívida realmente deixará de existir após esse período? Saiba a seguir!
O que significa “dívida caduca”?
Segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro as dívidas vencem em 5 anos. Sendo assim, o CPF e nome do devedor precisam ser retirados de bancos de dados como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
Além disso, dívidas pendentes não afetarão mais as pontuações de crédito ao consumidor. Este é o período em que as empresas podem cobrar a maioria de suas dívidas em tribunal.
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Após esse período, por exemplo, com o CPF da Serasa, ele não aparecerá mais no cadastro. No entanto, isso não significa que a dívida não existe.
Mesmo que o nome de uma pessoa esteja “liquidado”, isso não significa que não haja mais dívidas. No caso da dívida bancária, as instituições costumam continuar faturando por meio de contas próprias ou de empresas terceirizadas.
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A diferença é que antes desse período de cinco anos eles podiam entrar na justiça. Depois desta hora eles não podem mais cobrar uma taxa por meios legais.
Há outro ponto a ser considerado: mesmo com nome “limpo”, a dívida vencida permanece no banco de dados do banco Central para consulta de empresas e instituições financeiros.
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Qual a diferença entre caducar e prescrever?
Há uma diferença fundamental entre quando a dívida caduca e quando ela prescreve:
- Dívida caduca: a dívida termina quando o CPF do mutuário sai de uma agência de crédito como a Serasa. No entanto, a dívida não vai embora e você ainda pode achar difícil conseguir um empréstimo.
- Dívida prescrita: a dívida prevista em lei é aquela que não pode mais ser recuperada judicialmente, ou seja, a empresa da qual você obteve o crédito não pode mais cobrar de você por meios legais. Mas você pode continuar sendo cobrado, com e-mails, cartas e SMS, por exemplo.
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A maioria das dívidas como dívidas de cartão de crédito, seguro saúde, hipotecas e impostos, vence em cinco anos. Por exemplo, contas de água, luz, telefone, internet, gás, etc. têm um longo prazo de prescrição de 10 anos.
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