URGENTE: Segurados Pagarão Perícias!
O Projeto de Lei (PL) n.º 3914/20, de autoria do Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR), visa o pagamento obrigatório, dos honorários das perícias nas ações populares, pois conforme o autor, ao perdurar da pandemia, houve aumento em relação às doenças da categoria psiquiátricas.
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Dessa forma, conforme texto redacional do PL, caberá ao segurado arcar com as despesas referentes as perícias médicas, nas ações que sejam propostas por eles contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Atualmente, a Lei n.º 13.463/17, estabelece que o Judiciário, poderá utilizar 10% do total dos valores das ações, como fonte para pagamento das perícias médicas, mas, na prática não é sempre assim.
Conforme Gonçalves, a proposta determina que a Justiça, utilize os recursos para as ações populares, que necessitem da realização e pagamento das perícias médicas, sendo de responsabilidade do beneficiário da AJG (Assistência Judiciária Gratuita) perante os Juizados Especiais Federais.
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Pois, em seu ponto de vista, ao ser realizado a citada alteração na lei, não aumentará os gastos, sendo que os valores em sua maioria, advém do indeferimento do pedido e que não tiveram destinação correta por determinados motivos.
Ainda, destacou que a falta de pagamento e os atrasos diante as perícias, fazem com que seja quase impossível a contratação de novos profissionais, fazendo também, com que eles não tenham atração para assumir um cargo nesse contexto.
Contudo, não há acordo entre os Senadores referente a proposta, foram apresentadas em torno de 20 (vinte) emendas ao Plenário, sendo alvo de inúmeras críticas por parte dos debatedores. Agora, o projeto de lei encontra-se em tramitação na Casa Revisora (Senado Federal).
De acordo, com o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a questão voltará a ser discutida pelo Plenário, em outra oportunidade. Sendo que, o adiantamento da votação, apenas aconteceu, por um pedido realizado pelo relator da matéria, o Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS).
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