Em meio à falta de atualização no cadastro e requerimentos realizados pelo aplicativo ou site do MEU INSS, mais dois serviços foram adicionados pela plataforma, que são: reembolso de deslocamento para realização de perícia médica em outra cidade e pedido de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
A coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Joseane Zanardi, fala que o reembolso, apesar de previsto na Instrução Normativa 128/2022, no artigo 419, não estava disponível no aplicativo ou site do MEU INSS.
Reembolso de deslocamento para realização de perícia médica em outra cidade
Muitas pessoas não sabem, mas possuem direito em R$118,43 para custear as despesas com deslocamento para passar por exame em outra cidade.
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Dessa forma, agora os segurados do INSS vão poder fazer o requerimento do dinheiro pelo próprio aplicativo. Ou seja, não precisam sair de casa para dar entrada no pedido. Além disso os benefícios de Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez permanente também podem ser solicitados por meio do aplicativo Meu INSS. Outro ponto importante que poderá ser feito em caso é a transformação de incapacidade provisória para permanente.
— A pessoa já está recebendo benefício por incapacidade provisória espécie 31 e já está inválido e no pedido de prorrogação já pode pedir a transformação para benefício por incapacidade permanente espécie 32 ou até mesmo 36 que é auxílio acidente — explica Bacelar.
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O mesmo ainda orienta que os segurados tenham em mãos na hora do requerimento de reembolso documentos pessoais, passagens e comprovante de residência e marcação de avaliação.
Entretanto para solicitar aposentadoria por invalidez, é de suma importância que tenha consigo laudos médicos, exames, atestados, declarações médicas, entre outros.
Para ter acesso ao site ou aplicativo Meu INSS é preciso ter login e senha na plataforma Gov.br, que inclui os serviços do governo federal. Após realizar o cadastro, o usuário baixa o aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente na Play Store ou Apple Store para os sistemas Android e iOs.
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Como faço o cadastro no Gov.br para acessar o MEU INSS?
- É possível criar sua conta pelo aplicativo ou pelo site. Se estiver no aplicativo, clique no botão “Entrar com gov.br”, e se estiver no site, clique no botão “Criar conta gov.br”. Em seguida digite o CPF e siga as orientações para criar a conta.
- Escolha como prefere receber a habilitação do cadastro: por e-mail ou SMS, enviado para o telefone cadastrado.
- Após receber o e-mail ou SMS de habilitação, é preciso clicar no link enviado para realizar a ativação da conta. Atenção: esse link é válido apenas por 15 minutos, após isso é preciso realizar uma nova solicitação de envio.
- O último passo, após clicar no link de ativação, é informar novamente o CPF e escolher uma senha de acesso.
- Após isso, clique em “criar senha” e pronto! A conta no gov.br pode ser utilizada para diversos serviços do governo federal.
- Com o cadastro pronto, agora é a vez de acessar a conta. Mais uma vez, acesse o portal do gov.br. Clique em “acessar a sua conta gov.br“.
- Informe o seu CPF e clique em “próxima”; insira a senha cadastrada e clique em “entrar”. Agora, é só utilizar a sua conta no gov.br.
Para solicitar o reembolso:
- Ao entrar no Meu INSS clique nos três traços no alto à esquerda da página.
- Em seguida selecione “Novo pedido”. Nessa aba vão aparecer todos os serviços do INSS.
- Para reembolso, escolha “Benefícios assistenciais”.
- Logo depois clique em “Solicitar ressarcimento de despesas com deslocamento para avaliações social e/ou médico (BPC)”.
- Preencha os dados solicitados e enviar.
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Aposentadoria por invalidez
- Para pedir aposentadoria por invalidez, siga os passos anteriores (Traços no alto e Novo pedido).
- Clique em “Benefício por incapacidade permanente”.
- Logo depois preencha os dados e anexe os documentos solicitados.
- Clique em enviar.
- Atenção: é importante anotar o número de protocolo e acompanhar o pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS.
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