Vigente desde abril de 2022, nova lei de trânsito, tem gerado multas para milhares de motoristas em todo o Brasil. Veja que lei é essa!
Multas pesadas vem sendo um grande problema para os brasileiros, que tem dificuldades em lidar com o número de pontos na carteira. Veja aqui!
Nova lei traz problemas aos brasileiros!
Aprovada em 2021, a lei de trânsito 14.071 tem sido uma constante na vida dos brasileiros, trazendo diversas mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro, alterando assim diversas normas de circulação, o limite de pontos na carteira e a validade da CNH.
Sendo assim, um dos tópicos mais discutidos da nova lei é o novo limite de pontos da CNH, que passou de 20 para 40 pontos, um número mais condizente com a realidade brasileira, onde o malabarismo de pontos já era algo corriqueiro para muitos brasileiros.
Dessa forma, o aumento de pontos, apesar de aumentar o número de multas que o motorista ”pode ter”, tem sido visto como algo positivo pela população, uma vez que o aumento de pontos aumenta também a dificuldade para que sua carteira seja suspensa.
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Isso pois a inocorrência de 20 pontos em 12 meses poderia levar à suspensão imediata da sua CNH.
- Limite de 20 pontos: motoristas que cometeram 2 ou mais infrações gravíssimas dentro de 12 meses;
- Limite de 30 pontos: condutores que cometeram infração gravíssima em 12 meses;
- Limite de 40 pontos: motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima dentro de 12 meses.
Motoristas que trabalham com corridas de aplicativo, tendo assim o EAR em sua CNH, tem limite de 40 pontos estabelecidos pela nova lei, permitindo também que ao atingir os 30 pontos o motorista possa realizar um curso de reciclagem, evitando a perda do documento.
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Pontos prévios à nova lei, como ficam?
Quem já tinha atingido o então limite de 20 pontos na carteira, antes da aprovação da nova lei, acabou então sendo extremamente beneficiado por sua aprovação, inclusive nas leis de trânsito.
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Isso, pois, no Brasil, caso se aprove nova lei que abranda a situação de casos já em julgamento ou julgado, a nova lei mais branda deve ser aplicada, assim beneficiando os infratores anteriores.
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