Novo projeto de lei pode liberar pagamento de abono extra de 13º salário para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), confira no artigo a seguir como está o andamento do novo projeto para sua aprovação.
O BPC é um benefício liberado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que paga mensalmente o valor de um salário mínimo para os seus beneficiários. Atualmente o salário mínimo tem o valor de R$1.212.
Quem pode receber o benefício do BPC?
O benefício pode ser requerido para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por pessoas com deficiência e pessoas com mais de 65 anos que não conseguem exercer funções para garantir sua subsistência.
Requisitos para o benefício do BPC:
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até um quarto do salário mínimo vigente por pessoa (atualmente R$1.212/4 = R$303);
- Possuir CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Projeto de Lei pode liberar pagamento do 13º salário para o BPC
O Projeto de Lei 2.348/2022 que foi proposto pelo Deputado Capitão Alberto Neto, no qual define um pagamento de abono extra, sendo este o 13º salário, para o BPC no final do ano. Já que atualmente o benefício não oferece nenhum pagamento extra.
Portanto, o objetivo desse projeto é de ajudar esse grupo de pessoas, e também, reaquecer o mercado brasileiro visto a baixa devido à crise econômica na qual estamos passando causada pela pandemia da Covid-19 e agravada devido à guerra na Ucrânia com a Rússia.
O projeto já foi aprovado?
O projeto do abono extra para o BPC ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Portanto, não existe previsão ainda para sua aprovação. No entanto, após aprovada pelas comissões da câmara, vai seguir para o Senado. Se aprovado no Senado, o projeto vai então para as mãos do Presidente para a sua aprovação final.
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