Você já deve ter ouvido falar sobre o termo “rachadinha na política”. Esse nada mais é que o nome dado para o crime de peculato, previsto no Artigo 312 do Código Penal. As últimas notícias sobre essa prática envolvem as acusações contra o Senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente Jair Messias Bolsonaro.
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O que o Código Penal entende por rachadinha na política?
O Artigo 312 do Código Penal descreve o crime de peculato (rachadinha), da seguinte forma:
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Na prática, a rachadinha na política costuma acontecer da seguinte forma: o político contrata um cargo de sua confiança e parte do valor recebido por esse contratado é dividido com o político que o contratou.
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Qual a acusação contra o filho de Bolsonaro?
Em 2020, houve uma denúncia contra o filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de ex-funcionários públicos em benefício próprio, o que configura rachadinha na política.
Essa prática teria acontecido em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, onde foi deputado estadual de 2003 a 2019. Fabrício Queiroz, chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro na época, foi apontado como operador do esquema nessa denúncia.
Ambos negam as acusações que se enquadram nos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. A acusação também foi contra 15 ex-assessores de Flávio Bolsonaro.
Um relatório do antigo Coaf apontou movimentações financeiras atípicas de R$1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, que envolviam depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia. Além disso, Michelle Bolsonaro, primeira-dama, também havia recebido um montante de R$89 mil de Queiroz e sua esposa, Marcia Aguiar, entre 2011 e 2016.
O que aconteceu com essa denúncia?
O caso dessa rachadinha na política envolvendo Flávio Bolsonaro teve arquivamento pelo Tribunal de Justiça do Rio em maio deste ano. Portanto, não houve uma análise pela Justiça do conteúdo das provas usadas pelo Ministério Público para determinar ou não a culpa de Flávio. Isso ocorreu porque Flávio tem foro privilegiado.
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