Uma decisão recente da Justiça Federal concedeu o beneficio assistencial para pessoa com deficiência. Dessa forma, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar o beneficio para a criança.
A responsável do menino precisou procurar a Justiça, pois o INSS havia negado o beneficio. De acordo, com a mãe, a criança possui encefalopatia hióxico-isquêmica e paralisia cerebral espástica.
Desse modo, como a criança possui déficit cognitivo entre outras consequências da doença e como a família não possui condições financeira de arcar com o tratamento médio que o menino necessita, a alternativa foi buscar o auxílio na justiça. Já que primeiro a família tentou com o INSS, mas o pedido foi negado.
No entanto, o valor do auxílio ainda não cobre todo o valor de tratamento que a criança necessita.
Como foi o pedido na justiça?
Após a negativa do beneficio pelo INSS, a mãe da criança entrou com o pedido na Justiça Federal em dezembro de 2021.
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O juiz de primeira instancia, da 1ª Vara Federal de Caxias do Sul, entendendo em sua sentença que a ação não era procedente. Desse modo, não satisfeita com a decisão do primeiro grau, a mãe recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a fim de que a setenta fosse modificada.
O recurso foi baseado no argumento de que os requisitos legais para receber o beneficio assistencial foram todos cumpridos e por isso o auxilio deveria ser concedido.
Desse modo, a 5ª Turma, do TRT4, entendeu o apelo e decidiu que o INSS deve pagar o beneficio para a criança. Sendo que o pagamento deve ser retroativo, já que deve contar os valores que a criança teria recebido desde a data que a mãe fez o pedido do beneficio junto do instituo.
O relator desta decisão, o juiz Alexandre Gonçalves Lippel, afirmou que “apesar de o laudo médico indicar que não há incapacidade plena, o documento aponta a existência de quadro de déficit cognitivo”.
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Portanto, o juiz entendeu que o menino tem impedimento de natureza mental de longo prazo, o que pode prejudicar e incapacitar a criança a se integrar na sociedade nas mesmas condições que as demais pessoas.
O que é beneficio assistencial do INSS?
De acordo, com a página do governo gov.br, os benefícios assistências são aqueles que fazem parte da programa de assistência social do governo e que é um direito de todos os cidadãos.
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O benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial do governo. Este beneficio concede uma renda mensal no valor de um salário mínimo para pessoas idosas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade.
No entanto, para receber este beneficio é necessário comprovar que o beneficiário não possui outros meios para se sustentar. Já que o beneficio é reservado para quem não pode sustentar a si próprio e sua família também não possui condições de prover sustento.
Além do BPC, também existem os beneficio eventuais, que são beneficio temporários e podem ser concedidos e situações especificas, como em caso de calamidade pública.
Por fim, também existe o Auxílio Inclusão, que é uma forma de incentivar a infusão de pessoas portadores de deficiência no mercado de trabalho. Portanto, o beneficiário do BPC, que possui deficiência, que entre no mercado de trabalho receberá o valor de meio salário mínimo como valor do auxilio.
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