O julgamento da revisão da vida toda INSS ainda não tem previsão. O ano está findando e nada dos ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, se posicionarem sobre essa pauta. Vale ressaltar que em 25 de fevereiro de 2022 a corte fez o julgamento por maioria que os aposentados têm direito à revisão previdenciária.
Mas até então aguarda-se a tão sonhada decisão final desse processo. Porém, considerando que o recesso forense inicia a partir de 19 de dezembro, falta um mês para o Supremo ratificar ou não a decisão dada anteriormente em favor dos aposentados.
Contudo, antes de o Supremo bater o martelo final, ele precisa dirimir algumas questões de ordem prática em função do rumo que o caso tomou. Afinal, o pedido de destaque de Nunes Marques, realizado após divulgação dos 11 votos emitidos por julgamento virtual, gerou uma reviravolta no caso. Portanto, houve a necessidade de o presidente do STF organizar novo ajuste no regimento interno para saber se pedido de destaque, cujo fim fosse refazer novo julgamento presencial, poderia ser feito mesmo com o assunto já resolvido por todos os ministros, ainda que com o voto de ministro recém-aposentado.
Esperança para o processo
A chegada do ministro André Mendonça trouxe esperança! Pelo menos para o governo, pois o que se imagina, de que a votação –caso realizada novamente– tivesse a maioria em favor do INSS.
Afinal, o novo ministro e ex-advogado geral da União tem inclinações na área previdenciária em favor do instituto. Portanto, a opinião dele poderia contrariar a solução do primeiro julgamento em que a maioria do Supremo beneficiou os aposentados.
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Julgamento revisão da vida toda INSS
Infelizmente, o Supremo ainda não divulgou uma data prévia ou sinalizou quando ocorrerá o julgamento do caso. Mesmo com a questão amadurecida, a finalização do processo poderia ocorrer de forma mais rápida, já que seria a retomada de discussão, inclusive apaziguada.
Mas o novo relator do caso, André Mendonça, ainda não marcou nenhuma pauta de julgamento da revisão da vida toda INSS. Portanto, a ausência de definição quanto ao encerramento de debates iniciados deixa uma incógnita ao aposentado: o assunto será finalizado esse ano ou só em 2023?
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Diante das indefinições, o recomendado é que o aposentado tome medidas para não ser prejudicado com a fluência do prazo decadencial. Ou seja, a perda da chance de discutir o assunto em razão de ter extrapolado o limite de dez anos.
Afinal, antes de completar esse marco, o aposentado pode buscar a revisão da vida toda INSS no âmbito administrativo ou diretamente no Poder Judiciário. Sendo assim, embora o assunto esteja com tal indefinição, pelo menos o aposentado não perderá o prazo para discuti-lo.
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