Recentemente muitos cidadãos têm se perguntado se o empréstimo auxilio brasil vai ser suspenso ou não!
O então procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação para o Supremo Tribunal Federal (STF) em que ele afirma que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional.
Além disso, o procurador-geral ainda se posicionou em uma ação, protocolada pelo PDT no STF, que está solicitando o cancelamento do consignado do Auxílio Brasil para 2023.
Conforme a argumentação do Aras, o empréstimo do Auxílio Brasil fere a dignidade do povo brasileiro, considerando que facilita o superendividamento de pessoas que já estão em situação de vulnerabilidade social.
“O que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para (ou possibilitar) a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela União (crédito consignado), foi retirar uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente”, escreveu o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Entenda mais informações sobre emprestimo auxilio brasil suspenso no artigo a seguir!
Emprestimo auxilio brasil suspenso?
Durante o dia 18 de março, o Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal, foi oficialmente postado no Diário Oficial da União. Essa iniciativa é composta por medidas econômicas que conseguem ajudar financeiramente os cidadãos brasileiros.
Desse modo, a Medida Provisória 1.106/22 veio com diversas mudanças em relação aos empréstimos consignados, convertida na Lei 14.431/22, dia 3 de agosto, contando com a sanção presidencial.
Uma dessas mudanças, foi a possibilidade dos segurados pelo Auxílio Brasil 2022, poderem fazer a contratação dessa modalidade de empréstimo consignado. Entretanto, para poderem ter acesso, precisavam ter as regras divulgadas.
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Valores, taxas e data de liberação
Durante a maior parte de 2022, os participantes do Auxílio Brasil estavam recebendo um salário fixo de R$ 400 por mês. Entretanto, durante o mês de agosto esse grupo teve um aumento temporário de R$ 200!
Mas quanto vai ser o valor liberado para o Empréstimo Auxílio Brasil? Os segurados desse programa vão poder comprometer até no máximo 40% do seu salário de R$400, os contratantes, vão ter liberado um valor que pode ficar em cerca de R$ 2.050, com parcelas limitadas a R$160, podendo ter em até 24 vezes, com uma taxa de juros mensal em média de 4,9%.
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Quem tem direito ao Empréstimo Auxílio Brasil?
É importante ressaltar que tem direito de contratar o Empréstimo Auxílio Brasil quem já é beneficiado pelo programa do Governo Federal.
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