O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perdeu na justiça e vai ter que pagar atrasados das revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios para os segurados, então confira no artigo a seguir quem vai poder receber e quando será feito o pagamento.
De onde vem os pagamentos dos atrasados do INSS?
Conforme o CJF (Conselho Federal de Justiça) repassou um total de R$ 1,835 bilhão para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até R$72.720. O lote organizará um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários.
Do total colocado à disposição da Justiça, R$1,53 bilhão será destinado a 81.657 processos previdenciários e assistenciais, tais como: pedidos de revisão e concessão de pensões de aposentadoria, auxílio-doença, morte e outras prestações.
De acordo com a CJF, 105.880 beneficiários receberão pagamentos inadimplentes de ações relacionadas a benefícios e assistências previdenciárias. Saiba mais a seguir!
Como funciona o pagamento das RPVs?
Todos aqueles que tiveram a ordem de pagamento emitida por um juíz em abril têm direito à suspensão. Além disso, valores de até 60 salários mínimos (R$ 72.720,00) serão pagos na forma de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Além disso, as provas de maior valor serão pagas pelo precatório.
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Assim, quem recebe pagamento por esses processos realizados na forma de requisições de pequeno valor – RPVS é assim: uma vez por mês, a Justiça paga atrasados de até 60 salários mínimos (equivalentes a R$ 72.720).
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Portanto, acima desses valores está outra forma de pagamento conhecida como precátorios. Esses créditos antecipados são créditos pagos pela fazenda do Estado em relação condenações em ações judiciais superiores a 60 salários mínimos (72.720 reais).
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Como consultar os pagamentos dos atrasados do INSS?
Prossegue abaixo a relação dos TRFs que realizarão as consultas na data de quem as receber. Em resumo, as datas de pagamento são as programadas por cada tribunal distrital federal. Consequentemente, para verificar as datas de pagamento dos RPVs, é necessário acessar o site do TRF da sua região e informar o número do seu CPF no site do site, que geralmente é um “RPV ou Solicitação de pagamento”.
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TRFs por região
- TRF 1º Região: Sede no Distrito Federal. Jurisdição em Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 2º Região: Sede no Rio de Janeiro. Jurisdição em São Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 3º Região: Sede em São Paulo. Jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 4º Região: Sede no Rio Grande do Sul. Jurisdição em Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para acessar se eu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 5º Região: Sede em Pernambuco. Jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI
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