O procurador-geral da república Augusto Aras, enviou nota ao Supremo Tribunal Federal (STF) declarando a inconstitucionalidade do empréstimo do Auxílio Brasil na modalidade consignado. Entenda o porquê do procurador argumentar que este empréstimo é inconstitucional a seguir!
Como funciona o empréstimo Auxílio Brasil?
De acordo com as normas estabelecidas pelo governo federal, o valor máximo do empréstimo é restringido a 40 % do valor mensal do Auxílio Brasil. R$ 400 são considerados no cálculo, já que o valor atual de R$ 600 só vale até dezembro. Assim, o valor da caução será de no máximo R$ 160.
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O Ministério da cidadania estabeleceu um limite de juros mensal de 3,5%, mas cada instituição financeira pode adaptar uma taxa de juros diferente ao aderir a esse limite. No caso da Caixa, o banco fixou uma taxa de 3,45% ao mês.
Se os benefícios forem cancelados, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo que não aufira mais o Auxílio Brasil, o beneficiário deve providenciar o pagamento do empréstimo todos os meses até o final do prazo do contrato depositando o valor do depósito em sua conta.
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Os descontos no crédito consignado vêm direto da fonte. Ou seja, durante a vigência do contrato a parcela é descontada diretamente no valor da mensalidade.
Por que Aras argumenta que empréstimo Auxílio Brasil é inconstitucional?
Aras interveio na ação movida pelo PDT no STF, que roga o cancelamento do empréstimo Auxílio Brasil. Segundo a tese do Ministério Público Federal, esse tipo de empréstimo é uma fraude à dignidade das pessoas, pois leva ao endividamento excessivo dos menos favorecidos socialmente.
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Ele também disse que empréstimo Auxílio Brasil era contra os direitos do consumidor. O relator do caso no STF é o ministro Nunez Marquez. A concessão do salário do Auxílio Brasil foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro.
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A oferta de empréstimo consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades.
Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. Para o Idec, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva.
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