Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram a ação contra a instituição previdenciária receberão neste mês uma grana extra de mais de R$ 1,4 bilhão em RPV (pequenas causas), os chamados Atrasados do INSS.
O valor exato é: R$1.427.629.119,54.
Você tem direito ao RPV pelos processos concluídos, o pagamento está prescrito na Justiça e está em atraso de até 60 salários mínimos: R$72.720 reais este ano.
Contudo, o valor foi anunciado nesta segunda-feira (22) pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), que informou por meio de nota que caberá ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TRF) determinar o limite de pagamento do RPV.
Assim, 93.241 segurados do INSS receberão transferências em 72.751 processos arquivados em julho envolvendo revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros tipos de benefícios da Previdência Social.
Em junho, a CJF liberou mais de R$ 1,5 bilhão em atraso, que haviam sido pagos à Justiça Federal, referentes a maio.
Como saber se o seu nome está na lista para receber a grana extra INSS?
Para saber se o seu nome está na lista, é então preciso consultar o site do TRF (Tribunal do Território) responsável pela ação, (clique no link para cada página do tribunal na lista abaixo).
Além disso, nas consultas, muitas vezes é necessário comunicar o número do processo, nome do procurador(a), número do RPV e outros dados que diferem entre os TRFs.
“Cabe ao TRF depositar os recursos liberados conforme cronograma próprio. Quanto à data em que a conta será efetivamente liberada para saque, essa informação deve ser obtida após consulta ao RPV disponível no portal da respectiva Receita Federal Tribunal Distrital”, aponta o CJF.
Ao conseguir uma ação, valor superior a 60 salários mínimos, tem assim direito a uma liminar regras para liberação de recursos diferem das do RPV.
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Quando será feito o pagamento?
A data exata para a liberação da grana extra do INSS ao Banco do Brasil ou CAIXA depende do cronograma definido por cada tribunal.
Portanto, os cidadãos devem consultar o Tribunal do Distrito Federal (TRF) para aderir ao calendário prescrito.
Como consultar o que devo no INSS?
Para saber se você tem direito ao benefício, você precisará acessar os endereços eletrônicos do seu TRF, os quais são:
- TRF da 5ª Região (https://www.trf5.jus.br/): PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF da 4ª Região (https://www.trf4.jus.br/): RS, PR e SC
- TRF da 3ª Região (https://www.trf3.jus.br/): SP e MS
- TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/portal/): RJ e ES
- TRF 1ª Região (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm): DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA
Realize a consulta dos valores atrasados do INSS no TRF de sua região e fique atento às datas para receber o benefício
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