O empréstimo Auxílio Brasil vai acabar? Essa é uma dúvida que está entre os beneficiários do programa. Mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse que o consignado é inconstitucional.
O ministro se posicionou em uma ação, protocolada pelo PDT no STF, onde o documento pede o cancelamento do consignado do Auxílio Brasil. Ouvir a opinião da PGR é praxe nesses casos.
Na argumentação do procurador-geral, essa modalidade de consignado fere a dignidade das pessoas. Afinal, medida que leva ao superendividamento de pessoas vulneráveis socialmente. Ele também afirmou que o consignado do Auxílio Brasil contraria o direito do consumidor.
Empréstimo consignado Auxílio Brasil vai acabar?
Conforme as normas estabelecidas pelo governo federal, a margem do consignado está limitada a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Mas para o cálculo, serão considerados os R$400, afinal, o valor atual de R$600 só vale até dezembro. Portanto, o valor da parcela será, no máximo, R$160.
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Além disso, o Ministério da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao mês. Mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, sempre respeitando esse teto. Por exemplo, a Caixa estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.
No entanto, se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Portanto, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.
Isso porque, o empréstimo consignado é o desconto feito direto na fonte. Portanto, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.
Entretanto, no ato contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:
- Valor total contratado com e sem juros;
- Taxa efetiva mensal e anual de juros;
- Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
- Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
- Data do início e fim do desconto;
- Valor líquido do benefício restante após a contratação.
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Críticas ao benefício
A dúvida se o empréstimo Auxílio Brasil vai acabar também veio com críticas. Afinal, a oferta de crédito por meio do benefício social tem sido criticada por especialistas e entidades. Isso porque, para eles, a medida pode ser danosa à população, pois os recursos do programa de transferência de renda utiliza-se para gastos básicos de sobrevivência.
De acordo o Idec, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva. A entidade afirma que ela é maior que a praticada atualmente pelo empréstimo oferecido aos aposentados, pensionistas e servidores públicos.
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Em contrapartida, a Caixa Econômica acredita que o crédito pode ser uma oportunidade para os beneficiários do Auxílio Brasil quitarem empréstimos com juros mais altos. Por exemplo, o cartão de crédito.
No último dia 14, o empréstimo Auxílio Brasil voltou a ser oferecido pela Caixa Econômica Federal.
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