Aposentados e pensionistas do INSS tem a oportunidade de recebe ruma grana extra ainda este ano. Isto porque, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou no dia 24 de outubro o pagamento de lote atrasado do INSS.
Ocorre que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – deve pagar os segurados que venceram ação revisional ou de concessão de benefício que tramitou na Justiça Federal.
Dessa forma, os pagamentos serão depositados em uma conta vinculada a Caixa Econômica Federal em nome do vencedor da ação.
Sendo que os valores que o CJF liberou são referente as Requisições de Pequeno Valor (RPV) os quais são atrasados. Observe que o valor destes pagamentos é de no máximo R$72.270 por ação.
Sendo assim, como o CJF liberou um total de R$ 1,835 bilhão para pagamento dos RPVs serão 176.141 segurados que serão beneficiados com os pagamentos. Entenda e veja se tem direito ao valor.
O que são os RPVs?
A Requisição de Pequeno Valor é uma forma de o Tribunal de Justiça cobrar dos perdedores de uma ação o pagamento do valor da condenação.
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Sendo que, o pagamento por meio de RPV é feito somente pelos órgãos ligados ao governo, ou seja, estados, municípios, autarquias, órgãos públicos, entre outros.
Dessa forma, como o INSS é uma autarquia Federal, significa que em casos de condenação na justiça, o instituto fará os pagamentos por meio de precatórios ou RPVs.
Portanto, importante entender que o RPV é uma forma mais rápida e fácil de receber. Já que após o Tribunal expedir o ofício que ordena o pagamento da condenação, o instituto tem apenas 60 dias para cumprir com a ordem.
Isto porque, os RPVs são pagamentos de menores valores, já que o pagamento feito pela requisição de pequeno valor somente se refere a condenações de no máximo 60 salários mínimos.
Sendo assim, aqueles que venceram ação contra o INSS e o valor da condenação é maior do que 60 salário mínimo, somente irá receber o dinheiro através dos precatórios.
Os precatórios também são uma forma de a justiça cobrar o pagamento das entidades governamentais. No entanto, por se tratar de valores maiores, é necessário que o gasto seja aprovado pelo governo para que então a condenação, seja paga.
Desse modo, o pagamento por precatório demora mais a ser feito.
Quem tem direito?
Conforme mencionado anteriormente, o RPV é uma forma de a justiça cobrar o pagamento de uma condenação do INSS.
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Dessa forma, para ter direito ao recebimento dos valores liberados pelo CJF em outubro, o beneficiário deve ter entrado com ação judicial para revisar seu beneficio do INSS ou para requerer a concessão de algum benefício da previdência social. Vejas quais são eles:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Beneficio de Prestação Continuada (BPC)
Além disto, o segurado deve ter vencido a ação por meio de uma sentença condenatória. E por fim, o juiz deve ter emitido a ordem de pagamento em setembro de 2022.
Como saber se vou receber o pagamento?
Para saber quando foi dada a ordem de pagamento, o valor depositado e quando será depositado, o beneficiário poderá acessar o site do Tribunal Regional Federal e por meio de seu nome completo e CPF ou até mesmo pelo número do processo e verificar as informações que constam na ação.
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Desse modo, veja quais são os Tribunais Federais de cada região:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Ademais, o segurado poderá entrar em contato com o advogado responsável pela ação para obter mais informações.
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Vitória dos aposentados: GRANA LIBERADA na JUSTIÇA, Atrasados do INSS
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