A Ação de Revisão da Vida Toda é uma forma de incluir no cálculo da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todos os períodos de contribuições feito pelo segurado.
No entanto, a Ação ja havia sido votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em plenário virtual. Sendo que a maioria dos ministros votou a favor da medida.
Porém, o ministro Nunes Marques em uma tentativa de manobra para reiniciar a votação sobre a ação fez o pedido de destaque do plenário.
Dessa forma, haverá uma nova votação, agora em plenário presencial. Porém, a espera pela votação, acabou, já que a ministra Rosa Weber decidiu pela inclusão do tema na pauta do STF para o dia 23 deste mês, na quarta-feira. Sendo assim, confira a situação.
O que decidiu o STF em plenário virtual?
O plenário virtual que votou sobre a Ação de Revisão da Vida Toda foi positivo para a ação. Isto porque a maioria dos ministros presentes votou a favor da aprovação da revisão da vida toda. Sendo que o placar foi bastante apertado, já que foram 6 fotos a favor contra 5 votos desfavoráveis a medida.
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Ocorre que o voto do ministro Marcos Aurélio Mello foi decisivo para o desempate do placar.
Neste sentido, o ministro Nunes Marques que a contra a revisão da vida toda em uma tentativa de manobra pediu o destaque do plenário virtual para o plenário físico. Sendo que na época que foi feito o pedido o STF possuía um posicionamento de que quando houvesse o destaque do plenário virtual para o físico a votação deveria recomeçar do zero.
Desse modo, os ministros que votaram no plenário virtual e que por algum motivo foram afastados não poderiam votar no plenário presencial. Sendo que o seu voto seria substituído pelo ministro que ocupou seu lugar.
Portanto, como Marco Aurélio se aposentou pouco tempo após o plenário virtual, a intenção de Nunes Marques era de que no plenário físico o voto do ministro fosse substituído pelo novo relator, o ministro André Mendonça, que também é contra a medida. E dessa forma, o número de votos contra a ação seria maior.
Porém, o STF mudou o entendimento.
Qual o novo entendimento do STF sobre o pedido de destaque?
Mais uma vitória dos aposentados foi cravada com o novo entendimento do STF que deixou o antigo posicionamento para trás. Isto porque, a Corte ao discutir a respeito da possibilidade julgamentos que já foram definidos ser mudados com votos de ministros que foram substituídos não seria justo.
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Desse modo, o Supremo agora entende que a matéria não deve ser rediscutida em caso de destaque do plenário e o voto do ministro Marco Aurélio, mesmo que tenha se aposentado, será mantido.
Portanto, a manobra de Nunes Marque deu errado. Sendo assim, é provável que a votação no plenário físico está semana manterá a aprovação da revisão da vida toda.
Quem tem direito?
A revisão da vida toda tem o objetivo de incluir as contribuições feitas pelos segurados antes do ano de 1994. Isto porque, atualmente o calculo utilizado pelo INSS para definir o valor das aposentadorias não inclui os valores recolhidos antes de 1994.
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Para ter direito a revisão, o aposentado deve ter requerido a aposentadoria nos últimos dez anos e sob a ótica da Lei da Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual, de 1999 (Lei 9.876/99).
Isto porque, a reforma da previdência de 2019 não prevê revisão. Portanto, aqueles que se aposentaram sob a ótica da lei da reforma da previdência, ou seja, após 13 de novembro de 2019, não tem direito a revisão da vida toda.
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