Pagamento do 14º salário já possui data definida?
O deferimento final do 14º salário deve ocorrer somente em 2022 agora, desta forma, não será executado aos segurados neste mês de dezembro! Confira:
Muitos aposentados e pensionistas do INSS esperam ansiosamente pelo pagamento do 14º salário devido a situação financeira que se encontram, mas a ação neste mês de dezembro não deve ocorrer. O projeto aguarda a aprovação de uma Comissão da Câmara. Além disso, o Senado Federal também deve ainda opinar e aprovando, por fim, a aprovação final do governo vindo do Presidente da República.
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Anteriormente, o Projeto de Lei nº 4367/2020, carregando o tema 14º salário, já foi aprovado por duas comissões da Câmara dos Deputados. Para ser aprovado pela casa, o subsídio deve ser aprovado em três comissões, das quais o projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Atualmente, o projeto aguarda aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Pagamentos 14º salário em 2022
Em 24 de novembro, o 14º salário foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), sendo aprovada com algumas emendas parlamentares. Antes das emendas implantadas, o projeto não possuía alguma fonte de custeio, desta forma sendo mais difícil de obter aprovação. A CFT definiu três pilares de custeio para o 14º salário, desta forma, para que o abono tenha uma fonte de recursos para a execução do pagamento.
- Aumento das alíquotas CSLL das instituições financeiras;
- Revogação de algumas isenções fiscais;
- Redirecionamento os dividendos, assim custeando a medida.
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Conforme a aprovação da CFT, o 14º salário deverá ser pago aos segurados em 2022 e 2023. A aprovações das casas e do Presidente da República do projeto, agora devem ocorrer somente em 2022, pelo motivo que os parlamentares se encontram em um recesso no momento, só retornado no início do ano que vem. Desta forma, se tudo ocorrer conforme nossa expectativa, os pagamentos devem sr liberados durante o mês de março.
Caminho da Proposta P.L. 4367/2020:
- 26 de agosto de 2020: projeto apresentado na Câmara de Deputados.
- 11 de março de 2021: proposta chegou à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
- 22 de setembro de 2021: foi aprovado com algumas alterações pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
- 23 de setembro de 2021: projeto chegou à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
- 24 de novembro de 2021: foi aprovado com algumas alterações pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
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