Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não terminaram de decidir sobre a Revisão da Vida Toda. Julgamento estava marcado para acontecer na quarta-feira (23) mas foi adiada! Entenda como funciona a seguir!
O que é a Revisão da Vida Toda?
Esta revisão discute se os aposentados podem recolher todos os seus salários quando se aposentarem, inclusive antes de 1994, para ganhar mais. Na ação há casos em que o segurado tem direito a mais de R$100.000 em valores vencidos.
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Exemplo de cálculo:
- O segurado pediu a aposentadoria por tempo de contribuição em 2009
- O valor foi de R 1.352,81 na época
- Ao todo, havia 220 contribuições pelo teto durante a maior parte do tempo antes de 1994
- O benefício passou de R$2.944,75 para R$3.945,97 em 2022
- O valor dos atrasados é de R$105 mil
Como funciona o processo?
Quando a decisão da revisão da vida toda for tomada, as ações paradas voltarão a se mover. O tema tem ressonância geral, ou seja, se aplica a todos os processos desse tipo no país.
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No entanto, há segurados que já entraram com o pedido de Revisão da Vida Toda antes mesmo da decisão final do Supremo Tribunal Federal.
O motivo é o prazo de dez anos para requerer a alteração do INSS, o que se chama de decadência. Este período começa a partir do mês seguinte ao início do primeiro pagamento do benefício.
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Muitos segurados que ganharam uma decisão judicial porque o processo foi encerrado agora aguardam uma ação conhecida como sentença, momento em que devem ser feitos cálculos e pagamentos.
A Revisão da Vida Toda já está aprovada?
A liberação da revisão da vida toda, no entanto, pode não acontecer tão rapidamente, pois os envolvidos na ação têm o direito de entrar com pedido de cessão de crédito, solicitando esclarecimentos sobre pontos do processo.
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No entanto, os advogados estão otimistas com o processo caso o STF aprove a revisão. Normalmente, para decisões de repercussão tão geral, o INSS pode fazer a questão administrativa automática.
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