A Justiça Federal anunciou nesta segunda-feira (24) o pagamento dos atrasados do INSS para aposentados, pensionistas e demais segurados que ganharam na justiça em processos de revisão ou concessão de benefícios! Confira detalhes a seguir!
Como funciona a liberação dos valores aos aposentados pela justiça?
O CJF (Conselho Federal de Justiça) repassou um total de R$1,835 bilhão para pagamento de RPVs (requisições de pequeno valor) de até R$72.720. O lote é composto de um total de 142.102 processos, de 176.141 beneficiários.
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Sendo assim, do total colocado à disposição da Justiça, R$1,53 bilhão será destinado a 81.657 processos previdenciários e assistenciais, tais como: pedidos de revisão e concessão de pensões de aposentadoria, auxílio-doença, morte e outras prestações.
Conforme a CJF, 105.880 beneficiários receberão em atraso ações relacionadas a benefícios e assistências previdenciárias.
Então quem venceu algum dos processos receberá o dinheiro nessa rodada, como são chamadas as parcelas em atraso de até 60 salários mínimos, com pagamento judicialmente autorizado em setembro de 2022.
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A ação deve transitar em julgado, sem possibilidade de recurso do INSS. Além disso, a Justiça deve ter expedido o requerimento de pagamento, fase denominada solicitação ou avaliação do processo.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Segurados que processaram o INSS e ganharam a causa e cuja data de ordem de pagamento do juiz é em algum momento de setembro de 2022. O processo deve ser de até 60 salários mínimos. Então o RPV custeado significa a cessão ou alteração de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM ATRASADOS DO INSS EM CADA TRIBUNAL:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$658.474.325,78
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
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TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$149.104.994,99
- Previdenciárias/Assistenciais: R$123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$282.212.879,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
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TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$437.718.423,09
- Previdenciárias/Assistenciais: R$373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$308.453.603,68
- Previdenciárias/Assistenciais: R$253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
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