O aumento de margem para consignados foi liberado no ano de 2022 com o intuito de ajudar os beneficiários do INSS a conseguirem contratar mais valores. Mas, o PDT encaminhou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que esse aumento de margem poderia ser prejudicial e levar ao endividamento. Contudo, o STF não acatou o pedido do partido. Veja mais:
Os beneficiários do INSS ganharam uma margem extra de 5% liberada pelo Governo Federal por conta de uma Medida Provisória. Agora, ao invés de 30% de margem, os beneficiários possuem 35%. Além disso, há 5% para cartão de crédito consignado e 5% para o cartão benefício do INSS.
Essa Medida Provisória passou por aprovação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República e agora é a Lei 14.431/2022. Apesar de o intuito ser ajudar os beneficiários, o aumento de margem gerou controvérsias e desaprovação de muitas pessoas.
O partido PDT, por exemplo, encaminhou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7223. Nessa ADI, havia a solicitação para acabar com o aumento de margem. Segundo o partido, essa medida poderia trazer endividamento para os beneficiários. O STF, então, julgou essa ADI.
Leia mais: 14 Salário ANTECIPADO Liberado NA SUA CONTA pelos BANCOS – Veja Quem Tem Direito
Decisão do STF sobre o aumento de margem
A suspensão do aumento de margem para consignados solicitada pelo PDT através da ADI foi julgada pelo STF e rejeitada pelo Ministro Kassio Nunes Marques. De acordo com ele, aumentar a margem para consignados não representa risco para os beneficiários, tampouco é inconstitucional.
Ele também ponderou que percebe no aumento de margem para consignados liberado pelo Governo Federal uma oportunidade de pagamento mais barato. Conforme ele relatou, suspender o aumento de margem não impossibilita que os beneficiários retirem a linha de crédito. Isso só fará com que busquem créditos pessoais e paguem valores mais caros de juros.
Leia mais: INSS vai liberar R$ 350 milhões em pagamentos a amazonenses; entenda
Vale lembrar que hoje em dia existem muitos empréstimos facilitados, que não exigem “nome limpo” e fazem a liberação de crédito. Mas, esses costumam ter taxa de juros mais caras. E, conforme o ministro Nunes Marques, isso, sim, poderia desencadear uma situação de endividamento.
Empréstimo consignado em 2022
Os beneficiários podem usar 35% de margem para o pagamento de parcelas de empréstimo consignado. O valor das parcelas desconta diretamente da conta dos beneficiários, com taxa de juros de, no máximo, 2,14% ao mês. Portanto, o valor liberado em empréstimo depende do salário recebido do INSS.
Por exemplo, quem ganha um salário mínimo e que tenha margem total livre, pode comprometer até R$424,2 para pegar em empréstimos consignados. Isso libera um valor aproximado de R$15586,12 em 84x sem acréscimos ou taxas adicionais.
Leia mais: PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS
Veja também: Pagamento das parcelas de empréstimo consignado
Dica bônus:
Receba nossas informações todos os dias de forma gratuita. Nos siga também em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
