Todos os anos um grupo de trabalhadores da iniciativa privada e também servidores públicos que receberam dois salários mínimos de remuneração média nos últimos 12 meses. Nesse sentido, esse grupo de pessoas pode receber até um salário mínimo de abono salarial quando chega o seu mês de aniversário anualmente.
Então confira como funciona tudo sobre o abono salarial, quem tem direito e outras regras de pagamento!
O que é o abono salarial?
O abono salarial é um benefício que os trabalhadores celetistas e servidores públicos têm direito de receber todos os anos. Assim, é mais uma forma que o Governo Federal encontrou de atuar na distribuição mais igualitária de renda entre os trabalhadores, pois o abono paga um salário mínimo extra para essas pessoas.
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Atualmente o valor do pagamento pode chegar até um salário mínimo e com isso, temos que os pagamentos agora em 2022 foram de R$1212, mas o valor vai aumentar a partir de 2023.
Além disso, é importante ressaltar que esse valor varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano anterior, ou seja, quem trabalhou o ano inteiro recebe o máximo. Em contrapartida, a pessoa que trabalhou por 6 meses recebe metade do valor e assim sucessivamente.
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Quem tem direito ao abono salarial?
Em suma, o abono salarial é um pagamento oriundo do Fundo do pis pasep, que são dois fundos que acumulam valores para o abono, seguro desemprego e outros. Sendo assim, tanto celetistas como servidores públicos têm direito a receber o abono salarial, desde que estejam dentro das seguintes condições:
- Remuneração máxima de até dois salários mínimos, considerando o ano do pagamento do benefício. Em 2022, o valor é de R$2424;
- Possuir carteira de trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias, seguidos ou não, no ano anterior;
- Os dados do trabalhador devem constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
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Como acontece o pagamento e saque do abono salarial?
De acordo com a lei, os pagamentos são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, administradores do pis e pasep, respectivamente. Nesse sentido, o trabalhador que tem direito ao abono deve entrar em contato com o banco para pedir o saque no período que o governo estabelecer.
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Vale lembrar que o abono do pis é destinado para quem é do setor privado e o pasep para quem é servidor público. Sendo assim, confira como sacar em cada situação:
Saque do PIS (Programa de Integração Social)
- Para o correntista Caixa Econômica Federal: o trabalhador que possui conta corrente no banco recebe o benefício automaticamente, desde que tenha saldo disponível para movimentação bancária.
- Aplicativo Caixa Tem: também é possível sacar pela poupança social digital sem precisar pagar nada.
- Saque nas agências da Caixa e lotéricas: o saque pode acontecer nas agências mediante a apresentação do Cartão Social e senha.
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Saque do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- Correntista do Banco do Brasil: os servidores que já têm conta no Banco do Brasil receberão o abono salarial diretamente em suas contas correntes.
- Saque nas agências do Banco do Brasil: além da opção acima, também é possível retirar o valor diretamente no caixa das agências, desde que o titular apresente um documento com foto.
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