As pessoas que desejam dirigir seus próprios automóveis, como carros, caminhão, motocicleta, precisam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sendo que para conseguir o documento são exigidas diversas etapas. Isto porque é necessário que o futuro motorista faça aulas teóricas e depois práticas para então realizar a prova de volante. Sendo que aprovado, receberá a CNH.
No entanto, o processo para tirar a CNH tem um alto custo, sendo que atualmente a média de gastos para tirar a habilitação é no valor de R$ 3.000,00. Já que o aluno precisará contratar uma autoescola além de fazer a aulas obrigatórias práticas e teóricas sobre condução de veículos.
Desse modo, existe uma proposta que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas para conseguir a habilitação. Sendo que o projeto de lei é baseado no fator da redução dos custos para que os brasileiros tirem a CNH.
Qual é a proposta?
A proposta que visa acabar com a obrigatoriedade de aulas praticas e teóricas para que os brasileiros retiram a CNH é o Projeto de Lei nº 6485/2019. Sendo que o fim da obrigatoriedade destas aulas se referem tanto aos motoristas que retiram a carteira A, que se refere a condução de motos e a carteira B que se refere a condução de carros.
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Dessa forma, o objetivo do Projeto de Lei é tornar a CNH acessível a grande parte da população que não possui renda o suficiente para arcar com os custos de retirar uma habilitação.
Sendo que, de acordo com a proposta, os futuros motoristas ainda deverão realizar a prova teórica e a prova prática para conseguir a habilitação. No entanto, o que o projeto visa eliminar são as aulas obrigatórias. Sendo que primeiro são feitas a aulas teóricas para então o aluno fazer a prova teórica. Sendo que o aluno aprovado na prova teórica poderá passar para a segunda etapa de aulas obrigatórias, que serão as aulas práticas e após será realizado o exame prático.
Desse modo, os alunos teriam a possibilidade, de se quiser e possuir renda, contratar professor particular para dar as aulas. Sendo que, de acordo com a autora do projeto a medida pode reduzir em até 80% dos custos da emissão da CNH.
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Portanto, o projeto de lei beneficiaria principalmente pessoas de baixa renda, que muitas vezes deixam de requerer a habilitação, devido ao alto custo com autoescola para fazer as aulas obrigatórias.
Aprovação da proposta de lei
Até o momento a proposta de lei ainda não foi aprovada. Isto porque, a proposta ainda está em discussão no plenário do Senado Federal. Sendo que para que a proposta possa seguir para aprovação do Congresso Nacional, o Senado deve aprovar a proposta de lei, No entanto, isto ainda não ocorreu.
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Portanto, para que o Projeto de Lei comece a valer, o mesmo tem que ser aprovado pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal. Sendo que após a aprovação das duas casas do Congresso Nacional a proposta de lei deve ser sancionada pelo presidente da república.
Dessa forma, necessário aguardar o Congresso se manifestar sobre a aprovação ou não da proposta de lei.
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