O julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS entrou na pauta do STF. Sendo assim, os ministros podem votar nessa pauta a qualquer momento. Os beneficiários aguardam a decisão para poderem solicitar a revisão de seus benefícios e, até, aumentar o valor do salário que recebem do Instituto.
A Revisão da Vida Toda é uma questão judicial que entrou em pauta para julgamento do STF, pois muitas pessoas acabaram sendo prejudicadas por conta do descarte das contribuições feitas antes de julho de 1994. Essa regra foi implementada em 1999 e mudou a forma de cálculo das aposentadorias e demais benefícios.
Antes, devido à pandemia, o julgamento ocorria de forma virtual. Agora, segue no plenário físico. Na semana anterior, os beneficiários comemoraram a inclusão da pauta no sistema do STF. Com isso, o julgamento poderia ocorrer a qualquer momento, bastava a Presidente do STF, Ministra Rosa Weber, agendar.
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O que é a revisão da vida toda e quem poderá solicitar?
A Revisão da Vida Toda do INSS é um julgamento para que os beneficiários possam incluir as contribuições descartadas ao valor final do seu benefício. Acontece, que o INSS descartou as contribuições anteriores a julho de 1994 e isso reduziu o valor final para quem contribuía com altos valores nesse período.
Têm direito a receber os valores aqueles beneficiários que atendem aos seguintes critérios:
- Benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Possuir contribuições antes do mês de julho de 1994;
- A concessão do benefício previdenciário precisa ter sido aprovado há menos de 10 anos. Assim, a contagem do prazo começa no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro salário.
Julgamento da revisão da vida toda
O julgamento da revisão da vida toda ocorria de forma virtual no plenário do STF. Nessa modalidade, os ministros votaram de forma favorável, com 6 votos a favor e 5 votos contra. No ano de 2022, o Ministro Kassio Nunes Marques solicitou que o julgamento fosse transferido para o plenário físico.
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Nesses casos de mudança, o julgamento reinicia. A preocupação dos beneficiários do INSS e dos representantes favoráveis é que decisão alterasse, pois, nesse meio tempo, o Ministro Marco Aurélio– que também era relator da Revisão da Vida Toda – se aposentou e ele havia votado a favor.
Quem o substituiu foi o Ministro André Mendonça, que poderia votar contra a revisão. Mas, o STF decidiu abrir uma exceção e manter os votos do plenário virtual no plenário físico.
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Nova data para julgamento
De acordo com cronograma do STF, o julgamento teve nova sessão na última quinta-feira (dia 01) e a decisão foi a melhor possível. Assim, o STF jugou favorável aos beneficiários que entraram com alguma ação contra a instituição.
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