Bradesco deverá indenizar aposentado devido à cobrança indevida em sua conta. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que condenou o banco a pagar danos morais para o beneficiário. O homem vinha sofrendo com cobranças indevidas em sua conta, que era usada para receber o benefício previdenciário.
Segundo o Bradesco, o aposentado tinha essas cobranças em sua conta, pois se beneficiou dos serviços atrelados à sua conta-corrente. Já o relator, desembargador Marcos William de Oliveira, destacou que ele sempre usou sua conta apenas para o gerenciamento de seu benefício previdenciário, limitando-se a recebê-lo e sacá-lo em uma parcela única no mês ou, quando muito, em duas parcelas.
Além disso, o aposentado também tinha descontos de cheque especial, onde ele adentrava nessa modalidade por conta das cobranças indevidas. O desembargador acrescentou que os descontos realizados pelo banco, quando ciente de que inexiste contratação do serviço, consiste em ato eivado de má-fé, enquanto é praticado mediante abuso da relação de confiança com o cliente:
“Detendo total controle sobre as informações do autor e sobre a modalidade de sua conta, o banco réu, ao realizar descontos de produtos e serviços, sem que tenha havido a necessária contratação do serviço, pratica ato de má-fé, enquanto age mediante abuso da relação de confiança e do dever de guarda dos recursos monetários, vez que a fidúcia é inerente aos contratos de depósito bancário”-desembargador/relator Marcos William de Oliveira.
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Indenização para aposentado
O Banco Bradesco havia entrado com um recurso sobre a decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em que fez aquelas alegações que o aposentado estava se beneficiando de recursos atrelados à conta. Entretanto, o recurso imposto foi rejeitado e a instituição foi condenada a pagar a indenização para o aposentado por danos morais. O valor da indenização é de R$6.500,00.
Dessa forma, é muito importante que os beneficiários acompanhem a sua folha de pagamento e seu extrato bancário. Assim, conseguem identificar todas as informações e se há descontos indevidos em sua conta. Essa dica vale para qualquer pessoa, não apenas para os beneficiários. Nesse sentido, o banco não pode cobrar serviços não solicitados e o cidadão pode buscar seus direitos judicialmente.
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