A princípio, aproximadamente de 18 estados brasileiros já estão com inscrições abertas para a nova fase do programa social da CNH, iniciativa que isenta as taxas de emissão da carteira de habilitação.
Assim, o programa social da CNH começou em 2011, é voltado para a população de baixa renda. Pois, esta ferramenta permite-lhe obter a sua primeira fotocópia das cartas de motorista Classe A (moto) e B (automóvel). Além disso, você também pode editar ou adicionar uma nova categoria. Tudo isso de graça. Entenda melhor no texto a seguir!
Como funciona a CNH Social?
Os procedimentos relacionados à CNH Social são realizados pelo departamento de Trânsito Rodoviário (Detran) de cada órgão federal.
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Em suma, a agência é responsável por todas as etapas do programa, desde a inscrição, seleção, atendimento à inscrição até a emissão de documentos. Detalhes completos estão disponíveis no site do Detran de cada estado.
Quem tem direito ao programa CNH Social?
Para serem elegíveis para todos os serviços mencionados, que normalmente implicam custos significantes, os interessados devem:
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- Ter mais de 18 anos;
- Justificar uma renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado há mais de 12 meses;
- Ser aluno de escola pública e ter desempenho exemplar;
- Ser uma pessoa com necessidades especiais; ex-presidiário;
- Sejam agricultores;
- Não ter comprovante em sua planilha;
- Receber o bolsa Família;
- Não ter histórico de infrações de trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transportes que queira fazer uma regularização na Justiça.
Onde a CNH Social está disponível?
Embora o programa seja regulamentado pelo governo federal, os estados têm total liberdade para decidir se querem ou não participar. Por isso, nem todos introduzem a CNH Social ao público. Confira os estados disponíveis:
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Santa Catarina.
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Como solicitar?
Conforme mencionado acima, todos os passos Sociais da CNH são administrados pelo Detran de cada estado. O cidadão brasileiro que desejar ser isento do custo de obtenção da primeira habilitação para inclusão ou mudança de categoria deverá passar por processo seletivo.
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Contudo, o Detran abre prazos para quem deseja se inscrever no programa Consequentemente, é importante ficar atento ao site do Ministério das Relações Exteriores do local de residência.
Ressaltando que cada Estado tem total autonomia para determinar o período de inscrição e a quantidade de vagas em que serão liberadas conforme a disponibilidade de cada localidade.
O cadastro na CNH Social é feito online, por meio do site do Detran, onde o interessado preenche um formulário contendo um conjunto de dados pessoais.
Os candidatos devem estar cientes de todos os cronogramas divulgados pelo Detran, desde o período de inscrição inicial e final, publicação da lista de aprovados e inscrição. O não cumprimento dos prazos da fase acarretará desclassificação do candidato do programa.
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