O STF (Tribunal Superior Federal) concluiu sua decisão a respeito da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com placar de 6 a 5.
Assim, a revisão pode ser solicitada pelos aposentados que passaram a receber seus abonos entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, véspera da reforma da Previdência.
Quem se aposentou com os direitos adquiridos em virtude das regras anteriores também pode ter direito à revisão.
Votaram a favor os ministros, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. Os votos vencidos foram dados por Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Entenda melhor a seguir!
Como requerer a revisão da vida toda?
Requerido DEVE requerer no prazo de até 10 anos a partir do mês seguinte ao primeiro mês de pagamento da pensão.
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Se um pensionista começou a receber os benefícios em novembro de 2012, por exemplo, pode entrar com recurso de revisão judicial até dezembro de 2022.
Em 1999, a então reforma da previdência mudou o cálculo dos benefícios ao estabelecer que as contribuições anteriores do INSS para o real não deve ser levado em consideração.
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A moeda corrente no Brasil até 30 de junho de 1994 era o cruzeiro Real. Para considerar o salário antes do real no cálculo da previdência, você deve primeiro converter a moeda para o real e depois realizar o cálculo. A decisão do STF está aplicada a todos os casos relacionados em tribunal.
Cada aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça para que seu caso passe por avaliação. O IBDP diz que a ação pode garantir que o beneficiário tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados.
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Quem se beneficia com a revisão da vida toda?
O IBDP sinaliza que três grupos são os principais beneficiários: os que diminuir as retiradas depois de 1994, os que ganhar altos salários antes de 1994 e os que ganhar baixos salários depois de 1994.
A revisão só é possível para aposentados com altos salários antes de julho de 1994. Precisa calcular a pensão revisada antes de aplicar.
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Se o pensionista solicitar a revisão e o valor for inferior ao que recebe hoje, a pensão pode ser diminuída. feito o cálculo, o aposentado deve avaliar se é melhor continuar usando o cálculo do INSS e receber o valor atual ou se a revisão aumentará a pensão.
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