O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é frequentemente confundido com aposentadoria. Mas ele é um benefício assistencial que contempla idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O valor corresponde a um salário mínimo mensal, que atualmente é de R$ 1.212,00.
Portanto, a principal diferença entre BPC e a aposentadoria é que para receber o benefício não é preciso ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social. Além disso, não precisa ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social. Entretanto, o benefício não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem pode solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício, deve-se cumprir alguns critérios para ter a aprovação no BPC são:
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- ter no mínimo 65 anos;
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residência no Brasil;
- ter cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
- renda familiar de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 303,00 por pessoa;
- deficiência comprovada, se tiver menos de 65 anos;
- não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria ou pensão; nem mesmo de outro regime.
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Beneficiários do BPC podem ter bens?
Resumidamente, a lei não impede que o beneficiário do BPC tenha bens em seu nome. Todavia, deve-se tomar alguns cuidados. Afinal, o auxílio é destinado a pessoas de baixa renda, que ganham até meio salário mínimo.
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Portanto, se uma pessoa recebe o BPC e tiver bens em seu nome, deixa-se de ser de baixa renda. Afinal, devemos lembrar que não contabiliza somente a renda mensal. Dessa forma, o benefício pode ser suspenso. Todavia, é necessário estar atento com a mudança de renda da família para não perder o valor.
Veja como solicitar o benefício
Para solicitar o BPC, o pedido pode ser feito por meio do aplicativo “Meu INSS”. Veja os seguintes passos:
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- fazer login no app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- clicar em “Novo Requerimento”;
- selecionar o serviço que deseja;
- clicar em “Atualizar”;
- conferir ou alterar os dados de contato;
- clicar em avançar;
- preencher os dados solicitados para concluir o pedido.
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