Finalmente a Revisão da Vida Toda foi aprovada de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que a ação já havia sido aprovado pelo Supremo na votação em plenário virtual.
Mas, o ministro Nunes Marque que é contra a medida como forma de driblar a votação, pediu o destaque do plenário virtual para o físico. A intenção do ministro era de que o voto do Relator Marco Aurélio, que se aposentou, não fosse contabilizado em plenário físico.
Isto porque, na época o STF entendia que quando ocorresse o destaque do plenário, seria necessário uma nova votação que começasse do zero. E desse modo, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, o mesmo não participaria da próxima sessão.
No entanto, em discussão a respeito da possibilidade julgamentos que já foram definidos ser mudados com votos de ministros que foram substituídos se chegou a conclusão de que não seria justo.
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Desse modo, como o STF entendeu que a matéria não deve ser rediscutida em caso de destaque do plenário, o voto do Ministro Marco Aurélio foi mantido. Ocorre que o voto do ministro foi o decisivo para a aprovação da revisão da vida toda em plenário virtual. Isto porque, o placar ficou entre 6 ministros a favor e 5 ministros contra.
Sendo assim, na sessão do plenário físico que ocorreu nesta semana, o ação de Revisão da Vida Toda foi aprovada novamente e agora é definitivo. Veja como fazer a revisão.
Quem pode conseguir a revisão da vida toda do INSS?
A ação de Revisão da Vida Toda é uma forma de os aposentados que se aposentaram sob a ótica da lei Lei 9.876/99, faça a revisão de sua aposentadoria, de forma que seja incluído no calculo os valores recolhidos como contribuição ao INSS antes de 1994.
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Dessa forma, tem direito ao requerimento de revisão, o aposentado que recebeu a primeira parcela da aposentadoria há no máximo 10 anos e que tenha se aposentado sob a ótica da Lei da Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual, de 1999 (Lei 9.876/99).
Como o salário dos aposentados vai aumentar com a revisão da vida toda?
Os aposentados tem a chance de ter um aumento de 30% em seu beneficio mensal de aposentadoria ao realizar a revisão. Desse modo, os aposentados além de recebe rum aumento no salário mensal, ainda serão beneficiados com o aumento da margem consignável.
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Isto porque, quando o beneficio mensal do aposentado aumenta, o valor que pode ser comprometido com o crédito consignado também será maior.
Sendo assim, caso um aposentado, que recebe como beneficio o valor correspondente ao salário mínimo vigente no ano, sendo em 2022 o valor de R$ 1.212,00, tiver seu beneficio reajustado em 30%, o valor do salário pago pelo INSS mensalmente será de R$ 1.575,60.
Dessa forma, o valor do beneficio de aposentadoria além de ser aumentado em R$ 363,60, a margem consignável será de R$ 127,26 e será liberado para empréstimo consignado mais de R$ 4.678,37.
Por outro lado, em alguns casos o aumento do beneficio pode ser mais que R$ 1000,00, reajuste que liberaria uma margem consignada de R$ 350,00 e empréstimo consignado no valor de R$ 12.867,64.
Por fim, importante entender que a revisão poderá beneficiar mais uns do que outros aposentados. Sendo que aqueles que realizaram pouco recolhimentos depois de 1994 ou quem recebia alta remuneração antes de 1994 ou que após 1994 o salário diminuiu podem ter mais vantagens com a revisão.
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