Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) terminaram de decidir sobre a Revisão da Vida Toda. Veja o que foi decidido e como solicitar a seguir!
O que é a Revisão da Vida Toda?
Esta revisão discute se os aposentados podem recolher todos os seus salários quando se aposentarem, inclusive antes de 1994, para ganhar mais. Na ação há casos em que o segurado tem direito a mais de R$100.000 em valores vencidos.
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Exemplo de cálculo:
- O segurado pediu a aposentadoria por tempo de contribuição em 2009
- O valor foi de R$1.352,81 na época
- Ao todo, havia 220 contribuições pelo teto durante a maioria do tempo antes de 1994
- O benefício passou de R$2.944,75 para R$3.945,97 em 2022
- O valor dos atrasados é de R$105 mil
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O que está decidido sobre a revisão?
O STF (Tribunal Superior Federal) concluiu sua decisão a respeito da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com placar de 6 a 5.
Assim, a revisão pode ser solicitada pelos aposentados que passaram a receber seus abonos entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, véspera da reforma da Previdência.
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Quem se aposentou com os direitos adquiridos em virtude das regras anteriores também pode ter direito à revisão.
Votaram a favor os ministros, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. Os votos vencidos foram dados por Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Como requerer a revisão da vida toda?
Requerido DEVE requerer no prazo de até 10 anos a partir do mês seguinte ao primeiro mês de pagamento da pensão.
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Se um pensionista começou a receber os benefícios em novembro de 2012, por exemplo, pode entrar com recurso de revisão judicial até dezembro de 2022.
Em 1999, a então reforma da previdência mudou o cálculo dos benefícios ao estabelecer que as contribuições anteriores do INSS para o real O plano não ser considerado na conta.
A moeda corrente no Brasil até 30 de junho de 1994 era o cruzeiro Real. Para considerar o salário antes do real no cálculo da previdência, você deve primeiro converter a moeda para o real e depois realizar o cálculo. A decisão do STF está aplicada a todos os casos relacionados em tribunal.
Cada aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça para que seu caso passe por avaliação. O IBDP diz que a ação pode garantir que o beneficiário tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados.
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