Você sabia? É possível pedir a revisão do contrato de empréstimo no banco! Veja aqui como e quando é possível realizar a solicitação!
Empréstimos bancários são uma das grandes fontes de endividamento dos brasileiros em 2022, ano em que 8 a cada 10 famílias estão endividadas, todavia há casos em que é possível revisar o contrato do seu empréstimo!
Revisão de empréstimos evita juros abusivos
Empréstimos bancários estão entre as mais comuns fontes de endividamento dos brasileiros nos últimos anos. Isso pois, em decorrência da pandemia, as finanças das famílias brasileiras vem enfrentando dificuldades, forçando assim a população a recorrer às linhas de crédito.
Todavia quem tem contratos de empréstimo abusivos, especialmente em relação a juros, tem direito garantido por lei de solicitar uma revisão dos valores.
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Isso, pois o Código de Defesa do Consumidor estabelece, por meio do tema repetitivo n°27 do STJ, e do tema repetitivo n°234, que é permitida a revisão da taxa de juros quando é constatada a situação na qual o “consumidor fica em desvantagem exagerada”
Assim a correção das taxas de juros remuneratórios está autorizada em qualquer hipótese em que se verifique a cobrança de valores abusivos.
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Como solicitar a revisão de um contrato de empréstimo
De acordo com o código do consumidor, existem apenas dois requisitos para que seja solicitada uma revisão contratual. Uma vez detectada a abusividade, é também necessário comprovar a relação de consumo do contrato.
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A relação de consumo fica estabelecida quando há situação onde pessoa física ou jurídica consuma produto de fornecedor, assim como a relação entre cliente e banco.
Já quanto aos juros abusivos, através do site do Banco Central é possível utilizar o Sistema Gerenciador de Séries Temporais. Assim, para saber qual a média estipulada pelo Banco Central para os juros de determinado tipo de contrato, basta utilizar o sistema do BCB.
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