O Supremo Tribunal Federal aprovou a revisão da vida toda stf da aposentadoria do INSS. Essa revisão autoriza que os aposentados usem todos os salários para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os pagamentos depois de julho de 1994, como era a regra.
Quem tem direito na revisão da vida toda STF?
A Revisão pode ser solicitada por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.
Entretanto, mesmo assim, é necessário pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento do primeiro salário de aposentadoria. Se um aposentado começou a receber seu benefício no mês de novembro de 2012, por exemplo, ele pode fazer o pedido de revisão na Justiça até dezembro de 2022.
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Qual era a regra antes da aprovação da revisão?
Em 1999, a Reforma da Previdência da época alterou cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas na conta. A moeda vigente no Brasil até 30 de junho de 1994 era o cruzeiro real. Para considerar os salários anteriores ao real no cálculo da aposentadoria, é necessário primeiro converter a moeda em real para depois realizar o cálculo.
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A decisão do STF pode ser aplicada a todos os processos que estão na Justiça.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário três grupos são os principais beneficiados, que são os aposentados que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994, quem recebia uma alta remuneração antes de 1994 e quem tinha salários mais baixos depois de 1994.
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Como solicitar revisão da vida toda stf?
Para solicitar a revisão da vida toda o aposentado deve entrar com uma ação individual na Justiça. Essa decisão do STF não obriga o INSS a realizar a revisão das aposentadorias por conta própria. Dessa forma somente a justiça pode decidir sobre quem tem direito ou não.
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