Ofício apresentado pelo INSS comunicou a possibilidade do órgão paralisar suas atividades hoje e aposentados ficarem sem pagamento. Saiba mais!
Recentemente, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, encaminhou para o governo federal, um ofício alertando sobre possível paralisação das suas atividades hoje (7). Em decorrência dos bloqueios orçamentários que o órgão passou.
Em seguida você confere as últimas informações sobre a paralisação das atividades do órgão previdenciário.
Ofício prevê paralisação das atividades do INSS
Por meio de nota publicada ontem (6), após o ofício assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, o órgão informou que mesmo diante os cortes orçamentários feitos pelo governo federal, não irá interromper suas atividades. Confira:
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“As restrições orçamentárias impostar neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público será mantido”, informou a autarquia em nota.
Nesse sentido, o aviso publicado ocorreu em nome do Ministério do Trabalho e Previdência e também pelo INSS, relacionado ao ofício que a autarquia, havia encaminhado para o Ministério da Economia no dia 2 de dezembro. Além de outras solicitações de suplementação orçamentária terem sido enviadas para custear as despesas geradas no final do ano, mas não obteve respostas.
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Pagamentos “assegurados”
Em nota, a informação é que os pagamentos de dezembro serão feitos, os quais estariam “assegurados”. Além disso, se destacou que os depósitos dos benefícios operacionalizados por meio do INSS como, por exemplo, aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, benefícios assistenciais estão garantidos.
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Mesmo diante o cenário desafiador para o fim deste ano, conforme alegou o Ministério da Economia, os repasses para as despesas obrigatórias devem acontecer. Estão inclusos, por exemplo, os pagamentos dos beneficiados pelo INSS e dos que recebem benefícios assistenciais como o Auxílio Brasil, Seguro Desemprego, BPC – Benefício de Prestação Continuada e folha dos servidores públicos.
E, a pasta informou ainda que o “incremento atípico acima do esperado” relacionada a Previdência Social com a despesa gerada por meio do cumprimento da Lei Paulo Gustavo, prevendo R$ 3,8 bilhões aos municípios, estados e Distrito Federal, para o incentivo a cultura, “pressiona o espaço dentro do teto de gastos para o atendimento das despesas discricionárias”.
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Assim, em outro trecho é mencionado que:
“No total, houve um aumento da projeção para despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (não computadas sentenças judiciais), entre a Lei Orçamentária de 2022 e a última avaliação bimestral de despesas, de R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e de R$ 13 bilhões na ótica orçamentária”.
Despesas obrigatórias
Diante a questão orçamentária relacionada as despesas obrigatórias do INSS, a pasta solicita que cada ministério liste as despesas prioritárias. Isso porque, por meio de um relatório, pode se chegar a números mais precisos nesse ano. E, assim, as despesas podem ser analisadas e atendidas devido à possibilidade de abertura fiscal relacionada ao teto de gastos.
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Lembrando que nos últimos meses o orçamento acabou ficando sem margem de manobra. E de acordo com a avaliação que o Ministério da Economia havia realizado, no momento, o buraco das despesas consideradas obrigatórias, chegava a R$ 22,3 bilhões, sendo que 70% diz respeito as oriundas do INSS.
Por fim, para poderem ser custeadas as despesas obrigatórias, o governo federal corta os recursos destinados as não obrigatórias, como os investimentos, por exemplo.
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