A ação de Revisão da Vida Toda é uma forma dos aposentados que se aposentaram sob a ótica da lei 9.876/99, faça a revisão de sua aposentadoria, de forma que seja incluído no cálculo os valores recolhidos como contribuição ao INSS antes de 1994.
E finalmente a Revisão da Vida Toda foi aprovada de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entenda melhor no texto a seguir!
A aprovação da revisão da vida toda já passou?
Ocorre que a ação já havia sido aprovado pelo Supremo na votação em plenário virtual. Mas, o ministro Nunes Marques que é contra a medida como forma de driblar a votação, pediu o destaque do plenário virtual para o físico.
A intenção do ministro era de que o voto do Relator Marco Aurélio, que se aposentou, não fosse contabilizado em plenário físico.
Leia em seguida: INSS: Idosos vão receber o décimo quarto salário; Veja quando será pago esse abono, datas e valores! Confira como receber essa grana
Isto porque, na época, o STF entendia que quando ocorresse o destaque do plenário, seria necessária uma nova votação que começasse do zero. E desse modo, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, o mesmo não participaria da próxima sessão.
No entanto, em discussão a respeito da possibilidade julgamentos que já definidos, mudados com votos de ministros em que foram substituídos se chegou a conclusão de que não seria justo.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Desse modo, como o STF entendeu que a matéria não deve ser rediscutida em caso de destaque do plenário, o voto do Ministro Marco Aurélio foi mantido. Ocorre que o voto do ministro foi o decisivo para a aprovação da revisão da vida toda em plenário virtual. Isto porque, o placar ficou entre 6 ministros a favor e 5 ministros contra.
Sendo assim, na sessão do plenário físico que ocorreu nesta semana, o ação de Revisão da Vida Toda foi aprovada novamente e agora é definitivo.
Leia em seguida: Revisão da vida toda do INSS pode render uma BOLADA; saiba mais
Como requerer a revisão da vida toda?
Requerido DEVE requerer no prazo de até 10 anos a partir do mês seguinte ao primeiro mês de pagamento da pensão.
Se um pensionista começou a receber os benefícios em novembro de 2012, por exemplo, pode entrar com recurso de revisão judicial até dezembro de 2022.
Leia em seguida: Quando será liberado o décimo terceiro salário para beneficiários do Auxílio Brasil?
Em 1999, a então reforma da previdência mudou o cálculo dos benefícios ao estabelecer que as contribuições anteriores do INSS para o real não entrem no cálculo.
A moeda corrente no Brasil até 30 de junho de 1994 era o cruzeiro Real. Para considerar o salário antes do real no cálculo da previdência, você deve primeiro converter a moeda para o real e depois realizar o cálculo. A decisão do STF está aplicada a todos os casos relacionados em tribunal.
Cada aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça para que seu caso passe por avaliação. O IBDP diz que a ação pode garantir que o beneficiário tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados.
Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS. Clique no link e saiba mais.
Confira também;
Dica bônus:
Assim, receba nossas informações todos os dias de forma gratuita. Nos siga também em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: então tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias! Assim, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
